O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) negou a solicitação da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para custear transporte fluvial gratuito, água e alimentação a indígenas de aldeias da Terra Indígena Vale do Javari no dia de votação do segundo turno das eleições de 2026. A decisão foi proferida pela juíza titular da 42ª Zona Eleitoral, em Atalaia do Norte.
Motivos apontados pela Justiça Eleitoral
Na decisão, a magistrada reconhece a importância do pleito: a legitimidade da Univaja para representar as comunidades e o valor constitucional do voto em condições de igualdade. Ainda assim, foram indicados três impedimentos para o atendimento da solicitação:
- Encerramento dos prazos legais de planejamento para operações logísticas relacionadas à eleição;
- Ausência de dotação orçamentária específica compatível com a demanda, "fora do prazo orçamentário";
- Inviabilidade logística para realizar o transporte e a assistência às aldeias no período estipulado.
"reconhece a legitimidade da entidade para representar as comunidades e a importância do direito ao transporte para garantir a participação indígena nas eleições"
O TRE-AM complementou, em nota, que o atendimento a eleitores de comunidades indígenas e de difícil acesso exige planejamento logístico detalhado, cooperação interinstitucional e análise ponto a ponto das condições de transporte em cada município.
Alcance do pedido e números
Fontes jornalísticas trazem pequenas variações sobre o número de aldeias incluídas no pedido: reportagens apontam pedidos que mencionam tanto 43 quanto 44 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari. A Univaja, que protocolou a solicitação, fundamentou o pedido na experiência de eleições anteriores, quando houve articulação entre a entidade e a Justiça Eleitoral para viabilizar a votação em comunidades ribeirinhas e isoladas.
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Aldeias solicitadas | 43–44 (variação entre fontes) |
| Local da Zona Eleitoral | Atalaia do Norte (42ª Zona) |
| Motivos da negativa | Prazos, orçamento e logística |
Contexto geográfico e logístico
A Terra Indígena Vale do Javari é vasta — com milhões de hectares e aldeias distribuídas ao longo de rios que podem exigir jornadas de horas ou dias por embarcação para chegar aos locais de votação. A logística eleitoral na região costuma depender de planejamento prévio, disponibilidade de embarcações, combustível, pessoal para apoio e, em alguns casos, estrutura para abrigar urnas e equipes em comunidades com acesso restrito.
Nos últimos pleitos, segundo relatos da própria Univaja, houve articulações entre a entidade e a Justiça Eleitoral para reduzir distâncias até os locais de votação e permitir a participação de comunidades ribeirinhas. Ainda assim, no primeiro turno deste ano, as taxas de abstenção na região foram consideradas elevadas pela entidade, na ordem de 30% a 35%, o que a Univaja atribui à dificuldade de acesso e à falta de soluções logísticas.
Repercussão e preocupações levantadas
A negativa suscitou apreensão entre líderes indígenas e a própria Univaja, que entende ser dever do Poder Público adotar medidas para assegurar o exercício pleno do direito de voto em regiões de difícil acesso. A associação alega que a ausência de apoio pode ampliar a sub-representação das comunidades indígenas nos resultados eleitorais e reforçar desigualdades no exercício da cidadania.
Por outro lado, o TRE-AM enfatiza que a política do tribunal inclui a instalação permanente de locais de votação em territórios indígenas quando possível, como forma de reduzir deslocamentos. Ainda assim, o tribunal reforça que operações extraordinárias demandam previsão orçamentária e planejamento prévio para garantir segurança e efetividade.
O que muda para o segundo turno
Com a decisão, permanece a obrigação de comparecimento dos eleitores nas seções já instaladas, quando houver. Para muitas aldeias do Vale do Javari, isso implica organização comunitária para viabilizar deslocamentos por via fluvial, com custos e riscos que recairão sobre as próprias comunidades se não houver apoio institucional.
O episódio reacende o debate sobre a capacidade do Estado e das instituições eleitorais de acomodar a diversidade territorial do Amazonas — onde distâncias por rio, falta de infraestrutura e custos logísticos desafiam a universalização do direito ao voto. O desfecho também deverá orientar as articulações entre organizações indígenas, órgãos públicos e o próprio TRE para as próximas eleições e possíveis medidas de planejamento antecipado.
Correspondência de Atalaia do Norte, região do Vale do Javari.
