A Organização das Nações Unidas (ONU) deverá examinar, entre 18 e 24 de dezembro, em Genebra, uma denúncia que aponta possíveis relações entre autoridades brasileiras e grupos milicianos do Rio de Janeiro. A queixa, apresentada pelo advogado Raphael Costa, foi encaminhada ao organismo internacional com documentos que, segundo o portal ICL Notícias, indicam indícios de proteção política e institucional a milícias.
Centro da denúncia: morte de criança em Niterói
Um dos pontos centrais da comunicação submetida à ONU é o caso de Ana Clara Machado, menina de cinco anos morta em 2021 em Niterói após ser atingida por um disparo de fuzil. O policial militar Bruno Dias Delaroli é acusado pelo crime e responde ao processo judicial. O julgamento do caso, que deveria ocorrer anteriormente, foi adiado e está marcado para 5 de maio de 2027, conforme informações contidas nos documentos.
De acordo com a denúncia, há menção à atuação de Flávio Bolsonaro como advogado de defesa do policial. O denunciante sustenta que a participação do senador no processo configura um elemento a ser apurado pela ONU, por potencialmente indicar proteção institucional a agentes de segurança envolvidos em episódios de violência. As alegações, porém, são apresentadas como elementos a serem investigados e não equivalem, por si só, a comprovação de ilícito.
Decisões judiciais citadas
Os documentos anexados à reclamação citam decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em abril de 2024, a Quinta Turma do STJ negou provimento a um agravo interno, mantendo a decisão que submeteu o policial ao Tribunal do Júri. A defesa havia apresentado recursos, mas a posição do STJ, segundo o material, tratou de questões processuais e não constituiu um veredito definitivo sobre a culpa do acusado.
- Denunciante: advogado Raphael Costa.
- Fato central: morte de Ana Clara Machado, 5 anos, em Niterói (2021).
- Acusado: PM Bruno Dias Delaroli, com julgamento marcado para 5 de maio de 2027.
- Suscita questionamentos sobre possível atuação de Flávio Bolsonaro como advogado de defesa.
“Recebi informações, no fim de 2021, de que um senador estaria atuando nos bastidores para favorecer o policial”, afirma o documento, segundo o ICL Notícias.
As declarações citadas na denúncia descrevem o processo investigativo do autor da queixa, que inicialmente teria recebido relatos sobre uma atuação nos bastidores e posteriormente identificou o senador como a pessoa referida nas informações. O próprio conteúdo reconhece que tais declarações não comprovam, por si só, a existência de interferência ilegal.
Contexto político e outros episódios
Além do episódio envolvendo Ana Clara, a documentação enviada à ONU reúne outros episódios relacionados à trajetória política de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Entre os eventos mencionados, está a concessão da Medalha Tiradentes em 2005, apontada no material como parte do conjunto de fatos que fundamentam a análise do denunciante.
| Item | Informação |
|---|---|
| Período de análise na ONU | Entre 18 e 24 de dezembro (Genebra) |
| Caso central | Morte de Ana Clara Machado, 2021, Niterói |
| Acusado | PM Bruno Dias Delaroli (julgamento em 5/5/2027) |
O encaminhamento do caso à ONU representa um movimento raro em que um denunciante busca avaliação internacional sobre possíveis falhas de proteção institucional e vínculos entre agentes públicos e grupos armados. Para moradores do Rio de Janeiro, a repercussão do processo pode influenciar debates sobre a atuação das forças de segurança, a governança local e a necessidade de mecanismos de controle mais eficazes.
Até o fechamento desta reportagem, não havia registro público de manifestação formal do senador Flávio Bolsonaro sobre os documentos citados pelo ICL Notícias nem de resposta oficial das autoridades estaduais relacionadas ao episódio. A análise em Genebra deverá trazer nova luz sobre as alegações e pode resultar em recomendações ou na abertura de linhas adicionais de apuração por organismos internacionais.
