Em julgamento realizado nesta quarta-feira (21), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou condenações contra cinco pessoas investigadas na Operação Faroeste, que apurou um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo disputas por terras no oeste da Bahia. A decisão foi unânime.
Condenações e penas
Foram condenados a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, ambos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além de Adailton Maturino dos Santos, apontado como articulador do esquema, sua esposa Geciane Maturino dos Santos e o advogado Ricardo Augusto Três. As penas aplicadas pelo colegiado variaram de 10 anos e 9 meses até 21 anos e 7 meses de reclusão, todas em regime inicial fechado.
| Réu | Pena |
|---|---|
| Adailton Maturino dos Santos | 21 anos e 7 meses |
| Geciane Maturino dos Santos | 16 anos e 4 meses |
| Sérgio Humberto de Quadros Sampaio | 15 anos e 8 meses |
| Maria do Socorro Barreto Santiago | 14 anos e 11 meses |
| Ricardo Augusto Três | 10 anos e 9 meses |
Motivação da Corte
No voto de encerramento, o relator apontou que o conjunto probatório permite afirmar que decisões judiciais foram tratadas como objeto de negociação mediante o pagamento de vantagens indevidas. As movimentações financeiras relacionadas ao processo mostraram transferências e operações intermediadas por terceiros, que, segundo a Corte, serviram para ocultar a origem dos recursos usados como propina.
Além das penas de prisão, o colegiado determinou a perda dos cargos públicos dos dois magistrados condenados. A Corte também estabeleceu o perdimento — em favor da União — dos bens e valores que resultaram dos crimes objeto da ação penal.
Consequências administrativas e previdenciárias
Os ministros determinaram que, após o trânsito em julgado da decisão, as condenações repercutirão na esfera administrativa e previdenciária. Isso poderá levar à cassação de aposentadorias e ao corte de proventos de inatividade pagos aos magistrados condenados, além da perda dos cargos exercidos.
- Perda de cargos: aplicada aos dois magistrados condenados.
- Perdimento de bens: bens e valores ligados ao crime serão revertidos à União.
- Impacto previdenciário: decisões transitadas implicarão em possível cassação de aposentadorias e proventos.
Absolvições e desdobramentos
No mesmo julgamento, foram absolvidos três réus: Valdete Aparecida Stresser, Amanda Santiago Andrade Sousa e Márcio Duarte Miranda. A absolvição indica que, para esses acusados, o colegiado não encontrou provas suficientes para condenação no âmbito penal.
O desfecho do processo no STJ representa um marco nas ações contra irregularidades que atingiram setores do Poder Judiciário na Bahia. A Operação Faroeste teve ampla repercussão desde sua deflagração, por envolver decisões sobre conflitos fundiários em uma região onde propriedades e títulos de terra têm elevada importância econômica e social.
Impacto local e institucional
Para o estado, as condenações são um sinal de que as instâncias superiores do Judiciário atuam no controle de práticas ilícitas mesmo quando envolvem juízes e desembargadores. No cotidiano das comunidades do oeste baiano, casos de disputas por terra frequentemente resultam em insegurança jurídica e conflitos que afetam agricultores, empresas e populações tradicionais.
O acórdão do STJ estabelece também precedente sobre a responsabilização de agentes públicos e operadores do direito em esquemas que utilizam decisões judiciais como moeda de troca. A determinação sobre o perdimento de bens busca, por sua vez, recuperar valores desviados para o erário.
Os resultados do julgamento serão acompanhados na Bahia pelo Ministério Público, pela Justiça estadual e por órgãos de controle, que poderão adotar medidas administrativas e cíveis conforme o trânsito em julgado das condenações.
Enquanto isso, a sociedade baiana aguarda a consolidação dos efeitos da sentença e a devolução de eventuais valores ilícitos ao patrimônio público, ações que, para muitos, representam passos importantes na retomada da confiança nas instituições.
Edvaldo de Jesus Cerqueira, Correspondente na Bahia
