O Tribunal de Justiça da Bahia determinou, em decisão proferida na sexta-feira, 16, a suspensão imediata de dois concursos públicos organizados pela Prefeitura de Rio Real, no nordeste baiano. A medida, pleiteada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), também impôs o bloqueio de ativos financeiros do prefeito Jan da Laranja (PV) até o montante de R$ 226,9 mil.
Alcance da decisão
Os certames atingidos pelos efeitos da decisão são os previstos nos editais nº 001/2026 e nº 002/2026, que, em conjunto, totalizavam 243 vagas. A determinação proíbe a continuidade de qualquer ato relativo às seleções, inclusive a prestação de serviços pela empresa responsável pela organização dos processos seletivos.
| Edital | Vagas |
|---|---|
| 001/2026 | — (integrado ao processo com 243 vagas) |
| 002/2026 | — (integrado ao processo com 243 vagas) |
A empresa Planejar Consultoria e Planejamento Ltda., contratada para organizar os certames, foi proibida de dar prosseguimento às seleções e de receber ou repassar as taxas de inscrição. Os valores já arrecadados devem ficar depositados em conta específica, sob a disposição da Justiça.
Exigências à prefeitura
Além da suspensão das seleções, a decisão impõe obrigações à administração municipal. A Prefeitura de Rio Real deverá:
- divulgar a suspensão dos concursos no Diário Oficial e em seu site oficial;
- apresentar, no prazo de 15 dias, um levantamento detalhado dos cargos e funções ocupados por servidores temporários, comissionados e por prestadores de serviço que atuem em atividades de caráter permanente;
- suspender novas contratações temporárias para as funções listadas, excetuando-se apenas a nomeação de candidatos aprovados em concursos vigentes que não tenham sido atingidos pela decisão.
O bloqueio de bens do chefe do executivo municipal foi determinado para garantir a efetividade de eventual execução financeira em relação ao caso, conforme fundamentação adotada pelo juízo.
Contexto e impacto local
A suspensão dos concursos encerra, por ora, o processo seletivo que mobilizou candidatos e recursos locais para preencher vagas na administração pública municipal. Em cidades do porte de Rio Real, no litoral/nordeste baiano, certames desse tipo costumam repercutir amplamente, tanto pelo número de inscrições quanto pela expectativa de reforço na prestação de serviços públicos.
Os candidatos afetados terão de acompanhar as publicações oficiais e as comunicações judiciais para saber se haverá nova data ou cancelamento definitivo. A manutenção dos valores das taxas em conta judicial impede o repasse imediato à organizadora e preserva direitos até a resolução do litígio.
Procedimento do Ministério Público
O MP-BA justificou o pedido à Justiça apontando o descumprimento de um acordo firmado entre o órgão ministerial e a prefeitura. A decisão da vara competente acolheu a argumentação do Ministério Público e determinou as medidas cautelares descritas.
Procurada, a Prefeitura de Rio Real e o prefeito Jan da Laranja não foram localizados para comentar a decisão até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
O que observar agora
Os próximos passos dependem das manifestações da prefeitura e da eventual interposição de recursos pelas partes interessadas. Candidatos e sociedade civil devem observar:
- publicações no Diário Oficial e no site da prefeitura;
- comunicados do Tribunal de Justiça da Bahia e do MP-BA;
- eventuais prazos recursais que possam modificar ou manter a medida judicial.
Em um estado que vai do sertão à orla, decisões sobre concursos públicos repercutem além do município afetado, influenciando expectativas de emprego e a gestão de serviços essenciais. Acompanhar os desdobramentos é vital para os candidatos e para a transparência da administração local.
