Treinamento e implementação
A Câmara Municipal de Macapá (CMM) concluiu uma etapa decisiva de modernização ao treinar servidores e assessores no LegiFlow, plataforma de gestão e tramitação de processos legislativos. O programa foi conduzido pela Secretaria Legislativa (SELEG) sob a coordenação do secretário Darlon Cordeiro e do secretário adjunto Jhonatan Matos, com instrução técnica do profissional Mário Henrique.
O que muda na rotina da Casa
Com a adoção do novo sistema, a Câmara passará a operar um processo legislativo integralmente digital, tornando-se a primeira capital da Região Norte com essa configuração e com inteligência artificial integrada. Segundo a comunicação oficial da Casa, o LegiFlow substituirá tramitações físicas por fluxo eletrônico seguro e oferecerá funcionalidades destinadas a acelerar e padronizar rotinas legislativas.
- Suporte automatizado na elaboração de proposições, pareceres e atas.
- Validade jurídica assegurada com conformidade aos padrões ICP-Brasil e assinatura por dispositivos móveis.
- Acompanhamento em tempo real da tramitação de processos.
- Módulos de atendimento ao cidadão integrados ao WhatsApp.
- Protocolo direto de projetos do Executivo no LegiFlow, integrando fluxo interinstitucional.
Capacitação e fases do treinamento
O treinamento começou na quinta-feira, 30 de julho, envolvendo setores estratégicos da Casa: Presidência, Secretaria Legislativa, Arquivo, Sala das Comissões e Protocolo. Na sexta-feira, 31 de julho, as oficinas foram estendidas aos assessores dos gabinetes dos vereadores. A conclusão desta etapa foi registrada na segunda-feira, 3 de agosto.
“A modernização do sistema e o uso pioneiro da Inteligência Artificial visam desburocratizar a gestão e otimizar o tempo das tramitações, inclusive na integração com o Executivo”,
afirmou a presidente da CMM, Margleide Alfaia (PDT), durante o treinamento.
Impactos esperados para o funcionamento e para o cidadão
Segundo a apresentação da própria Câmara, as mudanças prometem maior celeridade nas rotinas jurídicas e legislativas, redução da burocracia e incremento da transparência por meio do acompanhamento em tempo real. A integração com o Executivo, por meio de protocolo eletrônico direto, deverá simplificar o envio e a recepção de projetos e outras matérias entre os poderes.
| Aspecto | Antes | Depois (LegiFlow) |
|---|---|---|
| Tramitação | Física e digital mista | 100% digital |
| Assinatura | Assinaturas físicas predominantes | Assinaturas móveis com conformidade ICP-Brasil |
| Acompanhamento | Consulta por protocolos e presença física | Monitoramento em tempo real |
Para os cidadãos, a integração de módulos de atendimento via WhatsApp representa uma alternativa de acesso mais direta às informações e ao acompanhamento de processos, reduzindo a necessidade de deslocamento até a sede da Câmara.
Limites da implantação
A comunicação da CMM registra a conclusão da fase de capacitação, mas não detalha cronograma completo de migração de processos antigos, nem especifica prazos para que todas as funcionalidades entrem em operação plena. Também não foram divulgados indicadores sobre economia esperada, redução de tempo médio de tramitação ou estimativas de custo da implantação.
A adoção do LegiFlow posiciona a Câmara Municipal de Macapá numa trilha de digitalização que pode servir de referência para outras casas legislativas na região Norte, mas o alcance concreto das melhorias dependerá da implementação técnica, da adesão dos gabinetes e do acompanhamento dos resultados pelos órgãos de controle e pela população.
