Decisão da Câmara
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul decidiu, nesta terça-feira (29), pelo arquivamento do pedido de impeachment contra o prefeito Adiló Didomenico. A proposta de admissibilidade foi rejeitada por 15 votos contrários, com quatro votos favoráveis e três abstenções. Com a votação, não foi instaurado processo de cassação do chefe do Executivo municipal.
Origens e argumentos da denúncia
O pedido havia sido protocolado em 24 de setembro pela vereadora Daiane Mello (PL). Na denúncia, constam alegações relacionadas à retirada e ao reassentamento de famílias da Vila Sapo, no bairro Serrano, e questionamentos sobre a aplicação de R$ 7 milhões repassados pelo Samae ao projeto habitacional. Segundo o documento apresentado, a denúncia também se baseia em supostos documentos e notificações atribuídos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), apontando possíveis afrontas a princípios da administração pública, omissão na proteção do patrimônio público e irregularidades na execução orçamentária.
Como ocorreu a sessão e a participação dos vereadores
Por ser autora da denúncia, Daiane Mello não participou da votação. O primeiro suplente do PL não assumiu a vaga por ausência, o que levou à posse do segundo suplente, Leandro Golin, durante a sessão. A votação começou pouco depois das 11h e teve momentos de pedido de vista e debate sobre o conteúdo e o timing da denúncia.
- Pedido de vista de três dias pela bancada do PT foi rejeitado pela maioria.
- Os três vereadores do PT optaram pela abstenção, alegando cautela e preocupação com a banalização do instrumento do impeachment.
- Vereadores que votaram contra a admissibilidade argumentaram que os fatos apontados estariam vinculados a mandatos anteriores.
"Não pretendia banalizar o instrumento do impeachment", disse a bancada do PT ao justificar a abstenção.
Repercussões e contextos citados na sessão
Durante a discussão, parlamentares trouxeram à tona o cenário eleitoral como fator que pode contaminar o debate sobre o processo contra o prefeito, mesmo ao reconhecerem ressalvas à administração municipal. Outra linha de defesa entre os vereadores que rejeitaram a admissibilidade foi a de que as acusações se relacionam a atos de gestão anteriores ao mandato atual, o que, para esses parlamentares, comprometeria a continuidade do pedido na forma apresentada.
Dados da votação
| Item | Resultado |
|---|---|
| Votos contrários à admissibilidade | 15 |
| Votos favoráveis | 4 |
| Abstenções | 3 |
| Data do protocolo da denúncia | 24 de setembro |
| Data da votação | 29 de setembro |
Próximos passos e significado para a cidade
Com o arquivamento, não há abertura de processo de cassação imediato contra o prefeito. A decisão da Câmara, no entanto, não encerra as discussões sobre as questões apresentadas na denúncia — especialmente em relação ao reassentamento das famílias da Vila Sapo e à aplicação dos recursos mencionados. Movimentos sociais, moradores afetados e órgãos de controle podem seguir com ações administrativas ou judiciais, caso entendam haver irregularidades que demandem apuração fora do rito do impeachment.
O episódio expõe a tensão entre a avaliação técnica de documentos e laudos (como aqueles referidos ao TCE-RS na denúncia) e a dinâmica política local, marcada pela proximidade do período eleitoral. Para moradores e agentes públicos, o caso reforça a necessidade de transparência nas ações de reassentamento e na gestão de recursos vinculados a políticas habitacionais, tema sensível em Caxias do Sul.
A Câmara encerrou a sessão mantendo a posição majoritária de arquivamento, enquanto a oposição e a autora da denúncia poderão avaliar outros caminhos para buscar esclarecimentos e responsabilizações, caso decidam prosseguir por vias administrativas ou judiciais.
WE NEWS acompanha desdobramentos e eventuais novas medidas relacionadas ao caso, registrando as posições institucionais e o impacto sobre as famílias envolvidas nas ações de reassentamento.
