Dois réus sentenciados por tortura em uma clínica de reabilitação em Ribeirão Preto foram presos em Portugal, em julho de 2026, segundo informações da Justiça e da imprensa local. A detenção ocorreu aproximadamente um mês após o trânsito em julgado da condenação, que encerrou uma tramitação de 12 anos iniciada em 2014.
Processo, condenação e cumprimento de pena
Os detidos são a advogada Marluci Cabrera Bellini Henares, de 49 anos, e o ex‑marido Djalma Antônio Henares Júnior, de 56 anos. Ambos foram sentenciados a 17 anos e seis meses de prisão pela prática de tortura contra internos da clínica de reabilitação que mantinham em Ribeirão Preto. A decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após longa tramitação do processo.
Com a confirmação da sentença e o fim das possibilidades de recurso, a Justiça expediu mandados de prisão e incluiu o casal na lista de procurados da Interpol. Posteriormente, as autoridades portuguesas efetuaram a prisão em julho.
Gravidade dos crimes e consequências penais
Segundo o promotor de Justiça que acompanhou o caso desde o início, Aroldo Costa Filho, diversos ex‑internos prestaram depoimento ao longo do processo. De acordo com os relatos recolhidos pelo Ministério Público, as agressões incluíam violência física, uso de pedaços de madeira e violência sexual. Em depoimentos, 24 ex‑internos relataram episódios de agressão.
“Eles não têm possibilidade de iniciar o cumprimento dessa pena em regime aberto ou semiaberto. Obrigatoriamente é fechado e assim eles deverão cumprir pelo menos dois terços da pena para posteriormente progredir ao semiaberto.”
A natureza dos crimes, considerada hedionda pela legislação brasileira, determina o início do cumprimento da pena em regime fechado, conforme esclarecido pelo Ministério Público. Após a prisão em Portugal, o MP de Ribeirão Preto solicitou a extradição dos condenados para que cumpram a sentença no Brasil.
Cronologia e dados do caso
O caso teve origem em 2014, com investigação e ações judiciais que se estenderam por 12 anos até a confirmação da condenação pelo STJ. Abaixo, resumo dos principais fatos conhecidos publicamente:
- Ano de início do processo: 2014.
- Tempo de tramitação até o trânsito em julgado: 12 anos.
- Data das prisões em Portugal: julho de 2026.
- Sentença: 17 anos e 6 meses de prisão para cada um dos condenados.
| Nome | Idade | Condenação | Local da prisão |
|---|---|---|---|
| Marluci Cabrera Bellini Henares | 49 | 17 anos e 6 meses | Portugal |
| Djalma Antônio Henares Júnior | 56 | 17 anos e 6 meses | Portugal |
Próximos passos e impacto local
Com a prisão no exterior, o Ministério Público de Ribeirão Preto formalizou pedido de extradição para que o casal seja transferido e inicie o cumprimento da pena em território brasileiro. O trâmite de extradição envolve autoridades brasileiras e portuguesas e seguirá os trâmites jurídicos internacionais previstos.
Para a cidade, o caso retoma debates sobre fiscalização e regulação de clínicas de reabilitação e sobre a proteção de usuários de serviços de saúde mental e reabilitação. O episódio também reforça a atuação do Ministério Público e do Judiciário local em casos de violação de direitos em instituições de tratamento.
A defesa dos condenados informou, segundo veículos locais, que não irá se manifestar sobre as prisões e a condenação. Não há, até o momento, informações públicas sobre a previsão de entrega dos réus às autoridades brasileiras.
Reportagem acompanha desdobramentos do pedido de extradição e eventual data para transferência dos condenados ao Brasil.
