Apuração do MP-SP atinge unidade municipal em Jardim Simus
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu apuração sobre denúncias envolvendo a Unidade de Acolhimento Infantojuvenil (UAI) conhecida como "Fábrica dos Sonhos", localizada no Jardim Simus, em Sorocaba. Segundo o MP, as denúncias apontam para práticas incompatíveis com os objetivos de acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Natureza das denúncias
O conteúdo da queixa inclui relatos de revistas íntimas realizadas por funcionários quando os acolhidos voltavam de atividades externas, além de abordagem intimidatória, ameaças veladas e restrição do contato com familiares sem embasamento técnico ou decisão judicial. A maior parte dos adolescentes assistidos pelo serviço, segundo o denunciante, já possui histórico de sofrimento físico e psicológico.
“Em lugar da construção de vínculo, da escuta qualificada e da mediação de conflitos, verificava-se a utilização recorrente de estratégias centradas na punição moral e na submissão comportamental, intensificando o sofrimento emocional de adolescentes já vulnerabilizados.”
O texto da denúncia, confirmado ao Portal Porque pelo MP-SP, ressalta que tais práticas agravam a condição dos assistidos, em detrimento das finalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura a convivência familiar e o tratamento respeitoso e protetivo.
Contexto da unidade e encaminhamento
A UAI foi inaugurada em 2022 pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e foi projetada para acolher, de forma provisória, crianças e adolescentes em vulnerabilidade social e em situação de uso de substâncias. A unidade recebe encaminhamentos após avaliação do CAPS IJ (Infantojuvenil) e possui infraestruturas como quartos, refeitório e quadra.
O MP-SP confirmou que a apuração está em curso, mas não divulgou, até o momento, detalhes sobre prazos, medidas cautelares ou eventuais encaminhamentos à promotoria especializada. Também não foram informadas respostas da administração municipal ou da direção da UAI sobre as denúncias.
Possíveis implicações legais e administrativas
As alegações envolvem potenciais violações de direitos previstos pelo ECA e podem implicar responsabilidade administrativa para a gestão da unidade, além de apuração criminal e de medidas protetivas para os menores, caso as irregularidades sejam confirmadas. Entre as questões centrais estão:
- Se as revistas e inspeções corporais observadas constituíram exposição indevida ou constrangimento ilícito;
- Se houve imposição de práticas punitivas e de controle incompatíveis com o acolhimento;
- Se restrições ao contato familiar ocorreram sem fundamentação técnica ou decisão judicial.
Segue, abaixo, um resumo das denúncias e dos instrumentos legais potencialmente acionáveis:
| Denúncia | Norma/Proteção aplicável |
|---|---|
| Revista íntima de adolescentes | Estatuto da Criança e do Adolescente – proteção contra abuso e constrangimento |
| Abordagens intimidatórias e punição moral | Direito à escuta qualificada e medidas socioeducativas e de acolhimento adequadas |
| Restrição de contato familiar sem decisão | Princípio da convivência familiar previsto no ECA |
Próximos passos e pergunta sem resposta
O MP-SP continua com a apuração e pode requisitar informações à administração municipal, à direção da unidade e ao CAPS IJ para subsidiar eventuais procedimentos administrativos e judiciais. Até agora, não há registro público de providências tomadas pela prefeitura ou de resposta formal da UAI às acusações.
Para os moradores de Sorocaba, a investigação levanta questões sobre a qualidade da rede de proteção a crianças e adolescentes e sobre a supervisão de serviços públicos destinados a públicos vulneráveis. A continuidade do caso dependerá das informações colhidas pelo Ministério Público e das medidas que forem adotadas pelas autoridades competentes.
