Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o Piauí tinha, até 31 de julho deste ano, 3.741 processos pendentes de julgamento no Tribunal do Júri. O levantamento, disponível no painel Mapa Nacional do Tribunal do Júri, agrega ações de primeiro e segundo grau e chama atenção para a duração média dos casos e para o número expressivo de processos suspensos.
Escala e causas das pendências
Do total de processos registrados no painel do CNJ, 2.927 estão suspensos por motivo de não localização do réu. Esse tipo de suspensão ocorre quando o acusado não é encontrado — seja por escapar da fiscalização, mudar de município ou utilizar documentação irregular — e impede o prosseguimento do julgamento até que se localize o réu ou se resolva a questão processual.
O CNJ utiliza a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) para compilar as informações que alimentam o mapa. A plataforma reúne ações que ainda dependem de análise por juízes e desembargadores, o que inclui processos em andamento nos dois graus de jurisdição.
Diferença entre painéis do CNJ
A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) esclareceu que o CNJ opera com duas ferramentas distintas. Enquanto o Mapa Nacional do Tribunal do Júri mostra o conjunto mais amplo de ações pendentes (inclusive processos suspensos), o Painel de Saneamento acompanha especificamente julgamentos de primeiro grau, ou seja, decisões proferidas por juízes.
No Painel de Saneamento, o Piauí apresenta 1.970 ações pendentes que já tiveram sentença de juízes, com um tempo médio de tramitação de 2 anos e 7 meses. Esse painel não engloba os julgamentos realizados por desembargadores, responsáveis por recursos e decisões de segundo grau, que constam do mapa do CNJ.
Tempo de espera e evolução recente
Segundo os dados derivados do DataJud, o tempo médio de espera por um veredito no estado aproxima-se de seis anos, e há registros de 394 processos que permanecem em tramitação há mais de 15 anos. Esses números ilustram a morosidade ainda presente em parte da jurisdição.
Por outro lado, a Corregedoria do TJ-PI relatou uma redução recente no prazo para julgamentos no Tribunal do Júri. O juiz auxiliar da Corregedoria, Ulisses Gonçalves, informou que o tempo médio caiu de 3.522 dias em 2025 para 1.008 dias em 2026, uma diminuição de 71%.
“O tempo para julgamentos no Tribunal caiu de 3.522 dias em 2025 para 1.008 dias em 2026, ou seja, de mais de nove anos para dois anos e sete meses, de um ano para o outro, o que representa uma redução de 71%.”
Fatores que retardam o prosseguimento
Os atrasos estão associados a etapas processuais específicas, como fases de pronúncia e recursos, que exigem procedimentos formais e garantias ao contraditório e à ampla defesa. A complexidade das peças processuais e a necessidade de diligências, por exemplo para citar ou conduzir testemunhas, também contribuem para o acúmulo de ações.
A Corregedoria destacou avanços na tramitação de crimes de feminicídio, sem, porém, detalhar números adicionais além da redução média do prazo. A priorização desses casos reflete políticas jurisdicionais que buscam dar maior celeridade a crimes com forte repercussão social e que envolvem risco à integridade de vulneráveis.
Impactos para vítimas e réus
O acúmulo de processos no Tribunal do Júri afeta direitos de diferentes atores: vítimas e familiares que aguardam resposta judicial e garantias de reparação, além de réus que permanecem indefinidamente em situação processual incerta. Suspensões por falta de localização do acusado, por exemplo, prejudicam o andamento das ações e podem prolongar a sensação de impunidade.
- Total de processos pendentes: 3.741
- Processos suspensos por não localização do réu: 2.927
- Ações com sentença de primeiro grau (Painel de Saneamento): 1.970
- Tempo médio de espera (mapa CNJ): quase 6 anos
Transparência e acompanhamento
As plataformas do CNJ permitem o acompanhamento público da situação dos Júris e servem como instrumento de diagnóstico para medidas administrativas. Cabe ao Tribunal de Justiça e às corregedorias implementar rotinas de saneamento processual, medidas de localização de réus e aperfeiçoamento de fluxos para reduzir o estoque de ações pendentes, respeitando sempre o devido processo legal.
O levantamento do CNJ é um insumo para avaliação institucional e para planejamento de políticas judiciais que busquem equilibrar rapidez processual e garantia de direitos. A redução reportada pela Corregedoria indica progresso, mas os números consolidados ressaltam a existência de desafios estruturais que ainda demandam atenção.
