Foi realizada na manhã desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma sessão solene em comemoração aos sete anos de atuação da Patrulha Maria da Penha no estado. A cerimônia, proposta pela deputada estadual Michelle Melo por meio do Requerimento nº 64/2026, reuniu representantes do Poder Judiciário, da Polícia Militar, da Secretaria da Mulher e do Ministério Público, entre outras instituições envolvidas na rede de proteção à mulher.
Atuação e reconhecimento
A Patrulha Maria da Penha é um serviço especializado de policiamento voltado à prevenção da violência doméstica, à fiscalização do cumprimento de medidas protetivas e ao oferecimento de apoio direto às vítimas. Durante a sessão solene, a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) e juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Louise Santana, representou o tribunal e parabenizou a equipe pela conduta profissional.
Ao ressaltar a forma como a Patrulha atende as mulheres, a juíza chamou a atenção para o caráter humanizado do serviço e para a importância da articulação entre instituições. Em seu pronunciamento, Louise Santana afirmou que o trabalho vai além da fiscalização das medidas provisórias, envolvendo diálogo e capacitação constantes.
“Nunca faltou diálogo, empenho, compromisso, e o principal: a humanização. Consegue dar às vítimas um atendimento humanizado. Mais do que a fiscalização das medidas protetivas.”
Rede de proteção e ações integradas
Na mesma solenidade, a juíza sublinhou que apenas a atuação conjunta de instituições públicas e parceiras permite uma resposta efetiva à violência doméstica. Segundo ela, prevenção, escuta qualificada e capacitação são pilares essenciais para a efetivação das políticas de proteção.
A participação de representantes de diferentes órgãos reforçou a ideia de integração. Compareceram à sessão a comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marta Renata; a secretária da Mulher, Simone Santiago; a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, tenente-coronel Cristiane Soares; e a procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, entre outros membros da sociedade civil e do sistema de Justiça.
Avanços e propostas para o enfrentamento
A desembargadora aposentada Eva Evangelista, que chefiou a Coordenadoria da Mulher por sete anos, destacou os avanços nas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar no Acre. Em seu discurso, ela defendeu a implementação de grupos reflexivos em todo o estado, conforme previsão da Lei nº 4.352/2024, como meio de promover reflexão e prevenção contínua junto às comunidades.
O debate na Aleac ressaltou aspectos fundamentais para a consolidação das ações de proteção: ampliação da capacitação dos agentes envolvidos, fortalecimento das rotinas de fiscalização das medidas protetivas e maior oferta de apoio psicossocial e jurídico às vítimas.
- Prevenção: ações educativas e abordagens comunitárias para reduzir riscos.
- Fiscalização: acompanhamento do cumprimento de medidas protetivas pela Patrulha.
- Apoio às vítimas: atendimento humanizado e articulação com serviços de saúde, assistência social e Justiça.
Importância simbólica e operacional
A sessão solene teve caráter comemorativo, mas também funcional: serviu para reforçar compromissos institucionais e chamar atenção para a necessidade de manutenção e ampliação dos investimentos na rede de proteção. O reconhecimento público, segundo os participantes, fortalece a visibilidade da Patrulha e a confiança das mulheres que recorrem ao serviço.
As falas dos representantes presentes enfatizaram que, apesar dos avanços, persistem desafios operacionais, como a necessidade de formação contínua, o provimento de recursos materiais e humanos suficientes e a garantia de políticas duradouras que superem mandatos e ciclos administrativos.
| Instituição | Representante na solenidade |
|---|---|
| Poder Judiciário (TJAC) | Louise Santana |
| Polícia Militar | Coronel Marta Renata |
| Secretaria da Mulher | Simone Santiago |
| Patrulha Maria da Penha | Tenente-coronel Cristiane Soares |
| Ministério Público | Gilcely Evangelista |
Autoridades presentes reforçaram o apelo por ações coordenadas para ampliar a eficácia das medidas de proteção e reduzir a reincidência de agressões. A proposta de expansão de grupos reflexivos e a referência à legislação estadual indicam caminhos que devem ser acompanhados por gestores e pela sociedade civil.
A solenidade, além de marcar os sete anos da Patrulha Maria da Penha no Acre, funcionou como diagnóstico público sobre o estado atual das políticas de enfrentamento à violência doméstica no estado e como instrumento para mobilizar atores institucionais e comunitários em torno de metas comuns.
