Ação unifica serviços de saúde, justiça e assistência no Mercado de São Brás
O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) promove, no próximo sábado (26/9), a Ação de Cidadania Voltada à População LGBTQIA+, que ocorrerá das 9h às 13h no Pavilhão Sul do Mercado de São Brás, em Belém. A iniciativa integra o Encontro Regional do Conselho Nacional de Justiça para Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e foi organizada em parceria com o 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (7º Cejusc) e diversos órgãos públicos.
A proposta central é aproximar serviços públicos e acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade, ampliando oportunidades de regularização de documentos, acolhimento jurídico e atendimento à saúde. Estarão presentes órgãos estaduais, federais e municipais que levarão serviços gratuitos voltados a demandas cotidianas e à proteção contra crimes discriminatórios.
Atendimentos e instituições participantes
- 7º Cejusc: mediação de conflitos;
- Ministério Público do Pará (MP-PA): acolhimento, escuta qualificada e orientação jurídica;
- Defensorias Públicas do Pará e da União: atendimento jurídico;
- Ministério Público do Trabalho e TRT da 8ª Região (AP/PA): orientações sobre direitos trabalhistas e empregabilidade;
- Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos: registro de boletins de ocorrência e orientações;
- Secretaria Municipal de Saúde de Belém: testes de HIV e outras IST, vacinação e atendimento clínico;
- Fundação Papa João XXIII: assistência sobre CadÚnico e serviços para pessoas em situação de vulnerabilidade.
"O objetivo é ampliar o acesso à Justiça, à cidadania e aos serviços públicos para essa população."
Entre os serviços jurídicos destacados estão medidas administrativas e judiciais de impacto direto na vida das pessoas trans e travestis,como retificação de nome e gênero. Também serão oferecidos atendimentos para reconhecimento de união estável, divórcio consensual e questões de guarda, o que pode reduzir barreiras administrativas e ampliar a proteção legal a famílias diversas.
Saúde, proteção e inclusão socioeconômica
Na área de saúde, a Secretaria Municipal disponibilizará testagem para HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis, além de vacinação e atendimento clínico. Essas ações ocorrem em um contexto em que o acesso ao sistema de saúde ainda enfrenta dificuldades para populações marginalizadas, sobretudo em espaços urbanos onde prevalecem estigmas e violência.
A atenção à empregabilidade, realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, e as orientações trabalhistas do Ministério Público do Trabalho são medidas relevantes para combater discriminação no mercado de trabalho e promover autonomia econômica. Já a Fundação Papa João XXIII oferecerá suporte relacionado ao CadÚnico para inclusão em programas sociais, importante instrumento para redução da precariedade.
| Serviço | Órgão |
|---|---|
| Mediação de conflitos | 7º Cejusc |
| Acolhimento e orientação jurídica | MP-PA e Defensorias |
| Registro de ocorrências por discriminação | Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos |
| Testes de HIV/IST e vacinação | Secretaria Municipal de Saúde |
| Assistência CadÚnico | Fundação Papa João XXIII |
Todos os atendimentos são gratuitos e orientados para reduzir barreiras de acesso, tanto jurídicas quanto sanitárias. A presença conjunta de instituições de diferentes esferas destaca um esforço intersetorial para enfrentar a vulnerabilidade histórica enfrentada por pessoas LGBTQIA+ em Belém e na região.
Para a população da Amazônia, ações como essa têm significado direto na vida cotidiana: além de serviços imediatos, permitem a formalização de identidades e a proteção legal que favorecem acesso a emprego, saúde e programas sociais. A realização no Mercado de São Brás, espaço tradicional de convivência na capital, também simboliza a tentativa de aproximar direitos e políticas públicas dos territórios de uso cotidiano da cidade.
