O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão da licença que autorizava a continuidade do projeto Volta Grande de Mineração, da mineradora Belo Sun, no município de Senador José Porfírio (PA). A decisão foi tomada em atendimento a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e está registrada na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 1156.
Motivos da suspensão e incertezas sobre impactos
Na decisão, Fachin apontou que as informações constantes dos autos geram dúvidas sobre se as condicionantes estabelecidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) vêm sendo efetivamente cumpridas. O presidente do STF também destacou a incerteza quanto à verificação adequada dos efeitos do empreendimento sobre populações indígenas possivelmente afetadas pela iniciativa.
"O empreendimento possui dimensão excepcional, com potencial para produzir impactos significativos na região afetada. Soma-se a isso o fato de que a região de influência do projeto já se encontra significativamente afetada pela implantação da Usina Hidrelétrica Belo Monte, circunstância que impõe rigor ainda maior na observância do princípio da precaução e das garantias inerentes ao processo de licenciamento ambiental"
Com base nesses elementos, Fachin concluiu que a continuidade da implementação do projeto neste momento poderia representar risco de grave lesão à ordem pública e ao meio ambiente.
Histórico processual
O caso teve início com ação civil pública ajuizada pelo MPF em que eram questionadas autorizações concedidas ao empreendimento. O objetivo do Ministério Público Federal foi anular a licença prévia e suspender o processo de licenciamento ambiental até que aspectos técnicos e sociais fossem complementados.
Em junho de 2014, pedidos do MPF foram acolhidos pela Justiça Federal em primeira instância. Posteriormente, o TRF-1 reavaliou a situação e restabeleceu a licença prévia, mas vinculou a emissão da licença de instalação à elaboração do Estudo do Componente Indígena (ECI) de acordo com parâmetros da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e determinou a realização de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas em potencial área de influência.
Exigências técnicas pendentes
Entre as condicionantes estabelecidas está a complementação do ECI com critérios técnicos da Funai, além da garantia de consulta prévia e informada. O MPF exigiu que esses elementos fossem atendidos antes da emissão das próximas etapas do licenciamento. A decisão do presidente do STF reforça o princípio da precaução em projetos que possam afetar populações tradicionais e o equilíbrio ambiental da região.
- Autoridade que decidiu: Ministro Edson Fachin, presidente do STF.
- Requerente: Ministério Público Federal (MPF).
- Local do projeto: Senador José Porfírio (região da Volta Grande, Pará).
- Exigência apontada: Estudo do Componente Indígena conforme padrões da Funai e consulta prévia aos povos indígenas.
Contexto ambiental e social
A região de influência do projeto já convive com impactos significativos decorrentes da implantação de grandes obras, como a usina hidrelétrica de Belo Monte, apontou o presidente do STF. Para comunidades e organizações socioambientais, a presença acumulada de empreendimentos intensifica riscos à saúde dos rios, à qualidade de vida e aos modos de vida tradicionais dos povos da floresta. A exigência de estudos e consultas busca resguardar direitos previstos na Constituição e convenções internacionais.
Próximos passos e efeitos da decisão
Com a suspensão da licença de instalação, a continuidade das obras e implantação do projeto fica condicionada à solução das incertezas técnicas e à comprovação do cumprimento das condicionantes exigidas pelo TRF-1 e pelas normas aplicáveis aos povos indígenas. A medida provisória visa criar espaço para que as análises complementares sejam realizadas sem que se avance em atividades capazes de produzir impactos irremediáveis.
| Ano | Evento |
|---|---|
| 2014 | Decisão de primeira instância acolheu pedidos do MPF |
| Posterior a 2014 | TRF-1 restabeleceu licença prévia com condicionantes |
| 2026 | Presidente do STF suspende licença de instalação (STP 1156) |
A suspensão abre nova etapa no embate jurídico e político em torno do projeto Volta Grande. Em uma região onde os direitos territoriais e ambientais se entrelaçam com a economia e os modos de vida indígena, decisões judiciais que imponham a observância de estudos técnicos e de consultas são determinantes para definir se e como empreendimentos de grande porte serão implementados.
Esta matéria acompanha os desdobramentos legais e a repercussão entre as comunidades afetadas, órgãos de controle e o setor empresarial. A Amazônia e seus povos permanecem no centro do debate sobre desenvolvimento e conservação.
