O próximo Congresso Nacional assumirá com uma bancada recorde de parlamentares com histórico contrário a pautas ambientais, e por trás desse indicador há ao menos 41 projetos de lei em tramitação que podem afetar unidades de conservação (UCs) federais de diferentes formas: criando obstáculos à criação de novas áreas, enfraquecendo o regime de proteção, reduzindo limites ou, em casos extremos, extinguindo UCs.
Alvos diretos e abrangência territorial
Um levantamento conduzido por pesquisadores do Observatório do Clima (OC) aponta que, dessas proposições, 25 atacam unidades de conservação específicas, enquanto 16 tratam de mudanças no regramento geral das UCs. No total, 20 unidades são alvo de ataques diretos por meio de diversos projetos, em 13 estados da Federação. Somadas, as áreas ameaçadas chegam a 7,5 milhões de hectares — equivalente a cerca de metade do estado do Ceará.
Entre as UCs mais visadas está o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá, que responde por metade dessa extensão em disputa. Um projeto de lei antigo — o PL 3.087/2022, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD/AP) — propõe desmembrar uma faixa do parque envolta em conflito fundiário; a proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda movimentação legislativa, o que eleva a preocupação sobre avanços na próxima legislatura.
Contexto político e riscos para a proteção ambiental
Outro levantamento do Observatório do Clima destaca que 69% dos congressistas que assumem mandato em fevereiro apresentam histórico de votações ou atuação contrária à agenda ambiental. Esse perfil parlamentar coincide com um momento em que o país enfrenta pressões por flexibilização de normas de proteção ambiental em múltiplos biomas — não apenas na Amazônia.
As áreas sob assédio legal não se limitam às florestas: incluem também unidades marinhas e áreas costeiras. Entre as UCs mais atacadas estão o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental (APA) de mesmo nome, no litoral sul do Rio Grande do Sul, inauguradas há sete meses e já alvo de ao menos seis projetos.
- Total de projetos em tramitação: 41
- Projetos que atacam UCs específicas: 25
- Projetos que propõem mudanças no regramento geral: 16
- Unidades de conservação diretamente atacadas: 20
- Área total potencialmente afetada: 7,5 milhões de hectares
- Parque com maior parcela em risco: Montanhas do Tumucumaque
- Parlamentares com histórico antagônico à pauta ambiental: 69%
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Projetos que atacam UCs específicas | 25 |
| Projetos sobre regramento geral das UCs | 16 |
| Unidades de conservação em risco | 20 |
| Hectares potencialmente afetados | 7,5 milhões |
Consequências e sinais a serem acompanhados
A tramitação ou aprovação de propostas que enfraqueçam UCs pode ter impactos diretos sobre a conservação de biodiversidade, serviços ecossistêmicos, povos tradicionais e o cumprimento de compromissos internacionais de clima e biodiversidade. Reduções de limites, desmembramentos ou mudanças de categoria podem também abrir caminho para regularização fundiária que facilite atividades predatórias ou ocupações irregulares.
Especialistas e organizações ambientais alertam para o efeito cascata dessas mudanças: uma alteração no marco legal ou interno de uma UC pode gerar precedentes que facilitem medidas semelhantes em outras áreas, ampliando a perda de proteção em diferentes biomas.
Nos próximos meses, a agenda legislativa e as comissões da Casa serão termômetros importantes. A mobilização de atores da sociedade civil, comunidades locais, setores científicos e governos estaduais e federais será decisiva para acompanhar, contestar e propor alternativas às matérias que ameaçam áreas protegidas.
O cenário descrito pelo Observatório do Clima exige atenção técnica e política. A proteção das unidades de conservação é componente central da política ambiental nacional; qualquer alteração nas regras que a regem será determinante para a governança territorial e para as metas ambientais do Brasil.
