Atendimento no campus de Natal amplia acesso à retificação civil
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), no campus de Natal, começou a oferecer atendimento jurídico gratuito voltado a pessoas trans que desejam realizar a retificação de prenome e gênero no registro civil. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e está disponível a moradores de qualquer região da capital.
A iniciativa atende inicialmente um grupo de 27 pessoas encaminhadas pela Associação de Pessoas Transexuais do Rio Grande do Norte, a Atrevida, parceira da universidade no projeto. Segundo as informações divulgadas, porém, o NPJ manterá as portas abertas para outras pessoas que procurem o serviço posteriormente.
Como é o procedimento e qual o papel do NPJ
O primeiro passo para quem busca a retificação é comparecer ao NPJ portando documentos pessoais e comprovante de residência. Quem dispõe de registros que comprovem o uso do nome social também pode apresentá-los. A equipe jurídica indica, a partir da documentação inicial, quais certidões serão necessárias e agenda o acompanhamento do procedimento até a conclusão.
- Local: Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Uern, campus de Natal
- Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
- Primeira etapa: 27 pessoas encaminhadas pela Associação Atrevida
Nos casos em que a certidão pode ser obtida pela internet, servidores do NPJ oferecem auxílio na emissão. A coordenação do núcleo ressaltou que grande parte do trabalho envolve orientar sobre a documentação exigida e facilitar a tramitação, sobretudo para quem encontra dificuldades em reunir as certidões necessárias.
“O direito de escolher a forma como se quer ser chamado e reconhecido socialmente é um direito intrínseco à própria pessoa, independentemente de qualquer outro requisito”,
afirmou a coordenadora do NPJ, professora Déborah Leite, ao explicar a orientação do atendimento.
Forma extrajudicial e requisitos previstos
A equipe do NPJ esclareceu que a retificação pode ser feita de maneira extrajudicial, diretamente em cartório, quando cumpridos os requisitos legais. Importante para os interessados, não são exigidos procedimentos médicos ou cirúrgicos para a alteração no registro civil: cirurgia de redesignação sexual, tratamento hormonal e avaliação médica ou psicológica não são requisitos para solicitar a mudança.
| Aspecto | Informação |
|---|---|
| Atendimento | Núcleo de Prática Jurídica - Uern (campus Natal) |
| Horário | Segunda a sexta, das 8h às 17h |
| Primeiro grupo | 27 pessoas, encaminhadas pela Associação Atrevida |
Segundo a coordenação, a exigência de documentação é uma das maiores barreiras enfrentadas por quem procura a retificação, e é nesse ponto que o NPJ pretende atuar de forma prática, guiando os interessados e auxiliando na emissão de certidões quando possível.
Impacto local e perspectivas
Para residentes de Natal, a oferta do NPJ significa redução de custos e orientação técnica em um procedimento que, ao resultar na alteração do prenome e do gênero no registro, facilita a atualização de outros documentos e o reconhecimento legal no dia a dia. A parceria com a Associação Atrevida também indica articulação entre universidade e movimentos sociais locais para ampliar o alcance da ação.
O serviço representa ainda um reforço à inclusão e ao acesso a direitos civis na capital potiguar, ao oferecer um ponto de apoio para quem precisa iniciar ou concluir processos de retificação sem custos advocatícios. O NPJ informou que atenderá além do grupo inicial e que os interessados podem procurar o núcleo para dar entrada no procedimento.
