Projeto do PRR em Abrantes alcança fase final de execução
O município de Abrantes chegou ao prazo final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com a generalidade das obras municipais concluídas ou em “conclusão substancial”, informou o presidente da Câmara Municipal. Manuel Valamatos (PS) disse à agência Lusa que os investimentos ligados ao PRR ascendem a cerca de 17 milhões de euros, dos quais aproximadamente 15 milhões resultam de financiamento do PRR.
Segundo o autarca, o conjunto de intervenções inclui equipamentos nas áreas da educação, saúde e habitação e que a maioria dos projectos apresenta percentagens de execução elevadas, permitindo perspectivar a conclusão nos próximos dias ou semanas. A classificação de “conclusão substancial” é utilizada quando a obra apresenta pelo menos 90% de execução, com as fases essenciais terminadas e o activo físico previsto já existente.
Obras destacadas e montantes associados
Entre os principais projectos referidos pela Câmara estão:
- nova creche municipal — apoio próximo dos 500 mil euros;
- Unidade de Saúde Familiar (USF) Norte – Plátanos — financiamento PRR de cerca de 2,2 milhões de euros;
- residência de estudantes com capacidade para 54 camas — financiamento aproximado de 2 milhões de euros;
- diversas intervenções em habitação a custos acessíveis, com fogos já concluídos e outros em fase final.
| Projeto | Estado | Financiamento (PRR) |
|---|---|---|
| Creche municipal | Concluída | ~500.000 € |
| USF Norte – Plátanos | Conclusão substancial | ~2.200.000 € |
| Residência de estudantes (54 camas) | Conclusão substancial | ~2.000.000 € |
Gestão do calendário e possíveis transitamentos
Questionado sobre eventuais atrasos que pudessem pôr em causa o financiamento, Manuel Valamatos afirmou que a câmara não tem qualquer obra do PRR numa situação de atraso que suscite problemas financeiros. Existe, contudo, uma intervenção na área da habitação a custos acessíveis que poderá transitar para outro mecanismo de financiamento: o Banco Europeu de Investimento (BEI).
«Neste momento, poderemos dizer que, na relação com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estamos a cumprir tudo aquilo com o que nos tínhamos comprometido»
O autarca frisou que muitos dos trabalhos apresentam percentagens «muito elevadas», o que permite antecipar a finalização das empreitadas em breve. A creche municipal, instalada no edifício da antiga Escola Básica n.º 2 de Abrantes, tem capacidade para cerca de uma centena de crianças, o que representa um reforço da oferta de respostas locais na área da infância.
Impacto local e próximos passos
Do ponto de vista prático, a conclusão destas obras implica disponibilizar serviços essenciais e equipamentos que afectam directamente a comunidade: novas vagas para a infância, atendimento de cuidados de saúde de proximidade e alojamento para estudantes. A residência de estudantes poderá também reforçar a atracção de estudantes e profissionais para o concelho, enquanto as respostas em habitação a custos acessíveis actuam sobre a pressão habitacional local.
Para além das aprovações e execução das obras, o município terá de completar procedimentos administrativos e financeiros associados à formalização dos activos e à prestação de contas junto dos financiadores. A eventual transição de financiamento para o BEI, no caso de uma intervenção específica em habitação, implicará seguimento técnico e negociado com aquela instituição.
Na prática, Abrantes entra agora na fase de fecho técnico e operacional dos projectos ligados ao PRR, com o executivo municipal a acompanhar a finalização e a gestão dos activos resultantes dos investimentos, anunciou Manuel Valamatos.
