Medida municipal pretende aliviar custos com o arranque do ano letivo
A Câmara Municipal de Sintra anunciou esta semana a criação de dois apoios destinados a famílias com crianças e jovens em idade escolar: o Cheque‑Família, um pagamento único de 150 euros por cada criança a estudar até ao 12.º ano, e o programa Sintra Estuda Mais, uma bolsa destinada a estudantes do ensino superior cujo valor pode chegar aos 1 500 euros.
O anúncio foi feita pelo presidente da Câmara, Marco Almeida, em declarações à TSF. Segundo o autarca, as medidas serão submetidas ao executivo municipal em reunião de câmara prevista para setembro, com vista à publicação dos regulamentos e abertura das candidaturas «a partir de finais de setembro, princípio de outubro».
Funcionamento e calendário
O Cheque‑Família foi concebido para ser atribuído automaticamente, sem necessidade de candidatura, através da plataforma Inovar — o sistema já utilizado pelas escolas do concelho — que conterá os dados necessários para a transferência bancária. Marco Almeida afirmou a expectativa de que as primeiras transferências decorram «até ao final do mês de novembro», tanto para o Cheque‑Família como para as bolsas do ensino superior.
Relativamente ao apoio ao ensino superior, o executivo municipal adianta que o valor será definido anualmente, mas que a estimativa para este programa pode atingir os 1 500 euros. O pagamento será feito em várias prestações: o autarca mencionou que a bolsa será distribuída em sete prestações ao longo do ano.
- Cheque‑Família: 150 € por aluno até ao 12.º ano (atribuição automática via Inovar).
- Sintra Estuda Mais: bolsa para alunos do ensino superior, com valor previsto até 1 500 €, a pagar em sete prestações.
- Calendário: regulamentos em reunião de câmara em setembro; candidaturas a partir de finais de setembro/princípio de outubro; pagamentos previstos até novembro.
Impacto orçamental e objetivos sociais
As duas medidas farão parte do orçamento municipal para o ano letivo em curso. A Câmara estima um esforço financeiro global de cerca de 3 milhões de euros para cobrir os dois programas neste ano letivo. O objetivo declarado pela autarquia é reduzir encargos imediatos com a rentrée escolar e apoiar o ingresso e permanência de alunos no ensino superior.
«É um valor muito considerável e é um valor anual pago em várias prestações. São sete prestações para apoiarmos, de facto, as famílias», afirmou Marco Almeida.
Do ponto de vista prático, o Cheque‑Família destina‑se a todos os alunos do concelho até ao 12.º ano, sem critérios de rendimento, o que implica uma atribuição universal por aluno. Já o Sintra Estuda Mais deverá incluir regras de elegibilidade que serão definidas no regulamento a aprovar em setembro, nomeadamente quanto à forma de candidatura, documentação exigida e critérios de atribuição do montante máximo estimado.
Questões por esclarecer
Vários pormenores ainda dependem da aprovação do regulamento municipal: não está, por exemplo, confirmado o critério exato de atribuição para as bolsas do ensino superior (se serão condicionadas por rendimento, tipo de estabelecimento ou curso), nem a data concreta de pagamento das primeiras prestações além da previsão do autarca para novembro.
| Programa | Montante | Forma de atribuição |
|---|---|---|
| Cheque‑Família | 150 € por aluno (até 12.º ano) | Atribuição automática via plataforma Inovar |
| Sintra Estuda Mais | Até 1 500 € (valor anual) | Candidatura e pagamento em 7 prestações (regulamento a definir) |
Para as famílias e estudantes do concelho, a medida representa um alívio pontual nas despesas associadas ao início do ano letivo e, no caso do ensino superior, um apoio que poderá ajudar a compensar custos com propinas, alojamento e material. A autarquia prevê disponibilizar as plataformas e instruções necessárias assim que o regulamento for aprovado.
As propostas serão acompanhadas de perto por escolas, associações de pais e organizações estudantis locais assim que forem divulgadas em detalhe, e a Câmara promete esclarecer dúvidas operacionais durante o processo de candidatura e pagamento.
