A Comissão Democrática Unitária (CDU) de Loures apresentou uma queixa ao Ministério Público contra a Câmara Municipal, após a aprovação, a 23 de abril, de um protocolo que, segundo o partido, traduz uma «troca» de uma compensação financeira de cerca de 1,1 milhões de euros por duas parcelas de terreno em Santa Iria de Azóia cujo valor não foi avaliado.
Operação urbanística e cedências não feitas
No centro da polémica está a proposta n.º 270/2026, relativa a um protocolo entre o município e várias empresas imobiliárias — Imocontornos – Investimentos Imobiliários, IPZ – Investimentos Imobiliários e Nextimpulse III — no seguimento da aprovação, a 7 de março de 2024, de uma operação urbanística para a construção de um edifício com 68 fogos na Avenida Salgado Zenha, em Santo António dos Cavaleiros.
De acordo com o processo, a operação estava sujeita a cedências legalmente previstas: 1 754,72 m2 para espaços verdes e de utilização coletiva e 2 193,40 m2 para equipamentos de utilização coletiva, perfazendo um total de 3 948,12 m2. A Câmara entendeu que «não se justificava a localização de qualquer equipamento/habitação pública, ou espaço verde público, no prédio em questão» e, por isso, o titular do processo ficou sujeito ao pagamento de uma compensação financeira.
Da compensação em dinheiro à entrega de terreno
A CDU sustenta que o município «abriu mão» da compensação monetária, aceitando a sua liquidação em espécie — ou seja, por cedência de parcelas de terreno em vez de pagamento em dinheiro — sem que essas parcelas tivessem sido avaliadas, o que deixa desconhecido o seu valor real.
«Na Reunião da Câmara Municipal de Loures, realizada no dia 23 de abril, a maioria PS com os votos favoráveis do PSD e a abstenção do Chega, aprovou um protocolo com promotores imobiliários onde ‘troca’ um milhão e 100 mil euros... por duas parcelas de terreno em Santa Iria de Azóia, parcelas estas que não foram avaliadas, desconhecendo-se assim o seu valor».
Segundo a CDU, o montante que deixaria de ingressar nos cofres municipais rondaria os 1 100 000 euros, valor que o partido afirma ter sido calculado com base no Regulamento de Taxas do Município de Loures.
- Data da aprovação na Câmara: 23 de abril;
- Operação urbanística aprovada: 7 de março de 2024 — 68 fogos na Avenida Salgado Zenha;
- Área total de cedência prevista: 3 948,12 m2;
- Valor alegado da compensação: c. 1,1 milhões de euros.
Reacção do município e incógnitas
Contactada pelo Polígrafo, uma fonte oficial da concelhia explicou que o cálculo do montante baseou-se no Regulamento de Taxas do Município de Loures, que estabelece a fórmula para a compensação financeira quando as áreas não são cedidas ao município. A mesma fonte refere a conjugação da área em falta com o valor do terreno e com coeficientes previstos no regulamento como base do valor indicado pela CDU.
Apesar desse esclarecimento, a acusação da CDU motivou a apresentação de uma queixa ao Ministério Público, o que coloca o acordo entre autarquia e promotores sob análise externa e suscita dúvidas sobre a transparência do processo e a avaliação dos terrenos entregues em compensação.
| Item | Valor |
|---|---|
| Área para espaços verdes | 1 754,72 m2 |
| Área para equipamentos | 2 193,40 m2 |
| Total de cedências previstas | 3 948,12 m2 |
| Compensação alegada pela CDU | c. 1 100 000 € |
Moradores e agentes económicos de Loures acompanham com atenção o desenrolar do caso, dado que decisões sobre cedências e compensações afetam a disponibilidade de espaços verdes e equipamentos coletivos num concelho com forte pressão urbanística. A votação contou com os votos favoráveis do PS e do PSD, enquanto o Chega se absteve, o que também alimenta o debate político local sobre responsabilidades na gestão do solo e dos recursos municipais.
Com a queixa agora entregue ao Ministério Público, resta aguardar se haverá investigação formal e quais serão os desdobramentos que possam influenciar futuros acordos entre a Câmara e promotores, bem como as práticas de avaliação e compensação por cedência de solo urbanizável no concelho de Loures.
