A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), por meio da Polícia Civil, iniciou em São Luís, nesta terça-feira (11), uma nova fase do Programa Meu Celular de Volta. A iniciativa integra a mobilização nacional “Última Chamada”, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e intimou cerca de 1.000 pessoas a comparecer à sede da SSP-MA para prestar esclarecimentos e, quando cabível, entregar aparelhos que constam com registro de roubo, furto ou perda.
Objetivos e mecanismos da ação
Segundo a SSP-MA, a identificação dos aparelhos foi possível pelo cruzamento de informações realizado pela Polícia Civil, incluindo dados relacionados ao IMEI — código que identifica individualmente cada celular. A intimação, conforme esclarece a corporação, não significa que o atual possuidor tenha ciência de que o aparelho tem origem irregular.
"A intimação não significa que o atual possuidor tenha conhecimento de que o celular possui origem irregular"
De acordo com a secretaria, a ação tem dois objetivos principais: recuperar aparelhos para devolução aos proprietários originais e dificultar a comercialização de celulares de origem ilícita no mercado local. Após a entrega voluntária ou apreensão, cada aparelho passa por análise pericial na Polícia Civil para verificar a situação cadastral e as circunstâncias de aquisição.
Atendimento e prazos
Os atendimentos relativos a esta fase do programa começaram no dia 11 e seguem até quinta-feira (13). A SSP informou que os casos serão avaliados individualmente antes de qualquer decisão sobre prisão, apreensão definitiva ou devolução do bem ao suposto dono.
| Data | Atividade |
|---|---|
| 11 de agosto | Início da nova fase do Programa Meu Celular de Volta; intimações |
| 11 a 13 de agosto | Atendimentos na sede da SSP-MA para esclarecimentos e entrega dos aparelhos |
Orientações aos consumidores e fiscalização
O delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros, explicou que cada ocorrência será analisada individualmente e orientou consumidores que pretendem comprar aparelhos de segunda mão a adotar cuidados para evitar a aquisição de dispositivos irregulares. A operação também inclui ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais que vendem celulares ou oferecem serviços de assistência técnica, com o objetivo de ampliar a identificação de aparelhos com restrição.
- Verificar a procedência do aparelho junto ao vendedor;
- Exigir nota fiscal ou comprovante de negociação;
- Desconfiar de preços muito abaixo do valor de mercado;
- Confirmar o IMEI do aparelho e comparar com registros oficiais quando possível.
A secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, ressaltou que a ação busca, além da recuperação de bens, reduzir incentivos ao mercado paralelo que absorve aparelhos provenientes de crimes. A SSP-MA destacou ainda que a devolução aos proprietários só ocorrerá mediante confirmação da propriedade após análise da Polícia Civil.
Consequências locais e desdobramentos
Para os moradores de São Luís, a iniciativa pode representar aumento das chances de recuperação de aparelhos subtraídos e um freio à oferta de celulares irregulares em pontos de venda da cidade. Para comerciantes e técnicos de assistência, a intensificação das fiscalizações implica maior atenção à documentação dos produtos comercializados e à origem dos dispositivos recebidos para conserto.
As medidas vêm em consonância com ações nacionais coordenadas pelo MJSP, que visam mapear e reduzir o comércio de bens subtraídos. A SSP-MA orienta que moradores que receberam intimação compareçam à sede para esclarecimentos dentro do prazo indicado e que consumidores interessados em comprar aparelhos usados sigam as recomendações da Polícia Civil para evitar problemas legais e prejuízos.
