A Polícia Federal encaminhou à Justiça Federal da Bahia pedido de indisponibilidade de bens da siderúrgica Gerdau com o objetivo de assegurar o pagamento de possíveis indenizações e medidas de compensação ambiental ligadas à contaminação da área contígua à Praia de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. A informação foi divulgada por reportagem do jornal O Globo e refere-se a um desdobramento administrativo e judicial de um problema que vem se arrastando por meses.
Decreto municipal e laudos técnicos
Em resposta ao agravamento da situação, a Prefeitura de Salvador publicou o Decreto nº 41.834, declarando situação de emergência na região por 90 dias, a partir de sua publicação. O documento oficial associa a ocorrência a um derramamento de produtos químicos que atingiu ambientes lacustres, fluviais, marinhos e aquíferos, com área de impacto delimitada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema).
Relatórios técnicos do Inema apontaram concentrações elevadas de metais pesados, entre os quais ferro, cobre e zinco, em organismos marinhos coletados na área. Conforme os laudos, as concentrações foram mais altas em moluscos bivalves — especificamente ostras e mexilhões — do que em crustáceos, o que indica risco direto para a cadeia alimentar local e para quem consome esses produtos.
Impactos sobre a população e ações sanitárias
A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador alertou para possíveis casos de intoxicação química entre moradores e frequentadores da região, destacando riscos de problemas dermatológicos e gastrointestinais. Desde fevereiro, relatos de manchas azuladas e amareladas na areia e na água têm sido registrados por moradores, pescadores e banhistas, e o fenômeno evoluiu para uma série de autuações e medidas administrativas.
O Inema informou que cerca de 1.200 pescadores e marisqueiras dependem diretamente da área afetada para seu sustento, o que amplia o caráter socioeconômico da contaminação. Em razão disso, a ação cautelar da Polícia Federal busca garantir que eventuais reparações ambientais e indenizatórias não fiquem sem lastro patrimonial.
- Medida solicitada: indisponibilidade de bens da Gerdau pela Polícia Federal.
- Medidas locais: decreto de emergência municipal por 90 dias e monitoramento de saúde pública.
- Impacto socioeconômico: cerca de 1.200 pescadores e marisqueiras afetados.
| Parâmetro | Descrição |
|---|---|
| Metais detectados | Ferro, cobre e zinco em níveis elevados |
| Organismos mais afetados | Moluscos bivalves (ostras e mexilhões) mais do que crustáceos |
| Pessoas afetadas | Cerca de 1.200 pescadores e marisqueiras |
“Relatórios técnicos do órgão ambiental identificaram níveis elevados de metais pesados em organismos marinhos coletados na região”, noticiou o levantamento técnico.
A própria atuação prévia do Inema incluiu autuação administrativa: a agência ambiental aplicou multa de R$ 50 milhões à unidade Gerdau Aços Longos, valor correspondente ao teto previsto na legislação estadual para infrações desse tipo. Ainda assim, o caso escalou para a esfera federal, com a Polícia Federal pleiteando medidas que preservem patrimônio capaz de responder por danos.
Para a população de Salvador, o episódio soma preocupações ambientais e econômicas. Além do potencial dano à biodiversidade local e à qualidade da água, há efeitos indiretos sobre o abastecimento de pescados frescos, renda familiar e tradição pesqueira que caracterizam bairros do Subúrbio Ferroviário. Autoridades municipais seguem monitorando sinais de contaminação e notificando a população sobre riscos à saúde.
O desfecho do pedido de indisponibilidade de bens dependerá da análise judicial. Enquanto isso, os órgãos de fiscalização ambiental e de saúde permanecem em ação para avaliar extensão do impacto, controlar consumo de produtos locais e orientar medidas de mitigação numa área que articula atividades do litoral e a vida cotidiana da cidade.
