O governo federal publicou a Portaria Interministerial 45/2026, que destina R$ 10 milhões para medidas de enfrentamento emergencial da crise da citricultura, beneficiando produtores da Bahia. A iniciativa foi articulada com a participação do estado durante reunião realizada na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Brasília, que contou com representantes da Secretaria de Agricultura do estado e do setor produtivo.
Objetivo e mecanismo de ação
A medida tem como foco principal a aplicação de instrumentos da Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM), com vistas a equalizar o preço da laranja in natura da safra 2026/2027. O mecanismo prevê a oferta de subvenção para reduzir a diferença entre o preço praticado no mercado e o preço de referência definido pela política pública.
Para operacionalizar a ação, a execução ocorrerá por meio de leilões públicos organizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A Conab terá papel central na compra e na gestão dos volumes que eventualmente compensem a diferença de preço.
Medidas complementares e articulações financeiras
Além da subvenção pelo PGPM, o governo federal informou que há interlocução com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para incluir a citricultura na Medida Provisória nº 1.376. Essa MP autoriza a criação de linhas especiais de crédito rural voltadas à composição e à renegociação de dívidas do setor.
No encontro com autoridades, foi anunciada a interlocução com bancos públicos — Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal — para viabilizar a inclusão dos produtores da citricultura nessas modalidades de crédito, o que pode ampliar o fôlego financeiro para pequenos e médios agricultores.
Agenda industrial e merenda escolar
Entre os temas discutidos também esteve a atração de agroindústrias de processamento de laranja para a Bahia. A instalação de unidades de beneficiamento e extração pode ampliar a oferta local de insumos para suco e agregar valor à produção, criando alternativa de mercado para a fruta.
Outra frente mencionada foi a disponibilização de recursos para aquisição de máquinas extratoras de laranja, com destino à produção de suco para a merenda escolar. A medida visa ligar políticas de assistência alimentar pública à promoção de cadeia produtiva regional, fortalecendo a demanda interna pela laranja produzida no estado.
Impacto esperado para produtores baianos
Produtores da Bahia, cuja citricultura concentra áreas importantes em municípios do Recôncavo e do oeste do estado, podem se beneficiar tanto da compensação de preços quanto do acesso a crédito e equipamentos. Especialistas e lideranças do setor participaram da articulação, segundo nota do governo, para delinear medidas de curto e médio prazo.
- Valor destinado: R$ 10 milhões
- Instrumento principal: PGPM via leilões da Conab
- Complementos: inclusão na MP 1.376 para linhas de crédito, atração de agroindústria e compra de extratoras
| Medida | Agência/Instrumento |
|---|---|
| Subvenção para equalização de preço | Conab / PGPM |
| Linhas especiais de crédito | MP 1.376 / Banco do Brasil / Caixa |
| Atração de agroindústria | Parcerias públicas e privadas |
| Equipamentos para suco escolar | Recursos federais para extratoras |
Embora a publicação da portaria represente um passo formal, o impacto efetivo dependerá da rapidez com que os leilões e as negociações de crédito forem implementados, bem como da capacidade do poder público em articular a cadeia de beneficiamento local. Produtores e entidades do setor aguardam os editais e os cronogramas que devem detalhar volumes, preços de referência e critérios de adesão.
Na Bahia, a citricultura tem importância regional variada: em algumas microrregiões a atividade é fonte relevante de renda familiar e de trabalho rural. A expectativa é que as medidas reduzam a pressão sobre pequenos produtores, ao mesmo tempo em que incentivem investimentos em industrialização e oferta de produtos para programas públicos.
O anúncio reforça a interlocução entre governo estadual, parlamentares e o setor produtivo, numa tentativa de costurar respostas que sejam ao mesmo tempo emergenciais e estruturantes, preservando famílias agricultoras e fomentando a cadeia de transformação da laranja no estado.
