Durante a 144ª reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (Coemas/CNI), nesta segunda-feira (28), dirigentes do setor produtivo e representantes da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC) discutiram o status regulatório e as perspectivas econômicas para a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
Agenda técnica e participação da indústria
O encontro teve foco na articulação entre indústria e governo para a construção das regras infralegais do SBCE. A CNI atua como representante do setor industrial no Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) da SEMC, segundo informou o presidente do conselho e vice-presidente da entidade, Marcelo Thomé. A confederação também integra grupos de trabalho que debatem pontos específicos da implementação.
Segundo a CNI, o diálogo bilateral entre associações do setor produtivo e equipes do Ministério da Fazenda tem tratado das particularidades de cada subsetor industrial, com o objetivo de que a regulamentação seja aderente à realidade da indústria brasileira.
Projeções econômicas e ambientais apresentadas
Na apresentação da secretária da SEMC, Cristina Fróes de Borja Reis, foram divulgadas estimativas sobre os efeitos macroeconômicos e climáticos atribuídos ao SBCE. As projeções indicam impacto positivo no Produto Interno Bruto (PIB) e potencial para redução das emissões de gases de efeito estufa até 2050.
“Nós estamos atuando fortemente para fomentar o mercado de carbono e estamos numa luta contra o tempo, mas sempre com muita seriedade e robustez técnica para publicar as normas infralegais”
Em números apresentados durante a reunião, o SBCE pode gerar um acréscimo ao PIB de 5,8% até 2040 e de 8,5% até 2050, além de ajudar a reduzir emissões em até 27% até 2050. Esses percentuais foram colocados como potenciais impactos adicionais vinculados à adoção do mecanismo regulado.
| Indicador | Projeção |
|---|---|
| Acréscimo no PIB até 2040 | 5,8% |
| Acréscimo no PIB até 2050 | 8,5% |
| Redução de emissões até 2050 | até 27% |
Consulta pública e ajustes setoriais
Cristina Fróes de Borja Reis comentou ainda os encaminhamentos da consulta pública sobre a portaria que define a cobertura setorial inicial do mercado regulado. A consulta recebeu quase mil contribuições de representantes do setor produtivo e do meio acadêmico, que serviram de subsídio para ajustes em segmentos específicos, entre os quais foram citados petróleo e gás.
A representante da SEMC defendeu que as normas a serem publicadas levem em conta as capacidades internas da indústria e valorizem a resiliência e os avanços já alcançados em sustentabilidade pelo setor produtivo nacional.
Desdobramentos e próximos passos
A reunião reforçou o caráter técnico e colaborativo das discussões em torno do SBCE. A CNI manteve o compromisso de continuar atuando junto ao Ministério da Fazenda para que as regulamentações considerem as peculiaridades setoriais e promovam um mercado regulado que seja viável operacionalmente para as empresas brasileiras.
- Participação institucional: CNI no Comitê Técnico Consultivo Permanente da SEMC.
- Consulta pública: quase 1.000 contribuições recebidas para a portaria de cobertura setorial inicial.
- Projeções: impacto no PIB e potencial de redução de emissões até 2050.
As próximas etapas incluem continuidade dos grupos de trabalho setoriais e a publicação das normas infralegais que operacionalizarão o mercado regulado de carbono, com cronograma ainda em desenvolvimento pelas equipes responsáveis na Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono.
O avanço do SBCE é acompanhado de perto pelo setor industrial por sua interação direta com políticas de competitividade, transição energética e metas de descarbonização de longo prazo.
