Decisão condicionada após sessão pública em Lisboa
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) declarou esta segunda-feira que o projeto do elétrico 16E, ligando o Terreiro do Paço ao Parque das Nações, é ambientalmente viável, desde que sejam adoptadas medidas para minimizar, compensar e monitorizar os impactes negativos identificados no Estudo de Impacte Ambiental (EIA), cuja consulta pública decorre até 30 de setembro.
Na sessão pública de esclarecimento, realizada no âmbito da consulta do EIA, foram apresentados os principais pontos de confronto entre promotores do projeto e moradores. As preocupações centrais dizem respeito a intervenções no espaço urbano — nomeadamente o transplante de árvores em artérias como a Avenida Infante Dom Henrique, Avenida Dom João II e Alameda dos Oceanos —, a perda de lugares de estacionamento na zona do Parque das Nações e um potencial aumento do ruído e das vibrações durante a construção e operação.
«Vocês vão assassinar o Parque das Nações»
A frase, proferida por um dos moradores durante a sessão, sintetiza o clima de apreensão entre cidadãos que vivem junto ao traçado proposto. Outros participantes questionaram igualmente a necessidade de introduzir mais um meio de transporte que sirva a ligação à Baixa de Lisboa, sublinhando receios relativos ao bem‑estar das populações e à segurança durante a obra.
Impactes identificados e resposta dos promotores
Os responsáveis pelo projeto reconhecem vários efeitos negativos, que vão desde alterações temporárias nas acessibilidades e emissões de poeiras durante a construção, até a alterações na paisagem urbana com a instalação de linhas, estações e catenárias. Em sede de audiência pública, foi também admitida a possibilidade de efeitos na mobilidade local e no número de lugares de estacionamento, em particular na margem oriental da cidade.
- Transplante de árvores: previsto em vários troços do traçado.
- Perda de lugares de estacionamento: apontada como efeito relevante no Parque das Nações.
- Ruído e vibrações: aumento esperado nas zonas residenciais próximas durante a construção.
- Emissões e poeiras: temporárias, associadas à fase de obra.
- Alterações na paisagem urbana: decorrentes da infraestrutura do elétrico.
Perante estes impactes, os promotores defenderam que muitos dos efeitos podem ser minimizados e compensados nas fases posteriores do projeto, integrando medidas de mitigação e planos de gestão ambiental. Como contrapartida, foi apresentada uma estimativa dos benefícios esperados: uma redução aproximada de 4.800 veículos por dia e uma diminuição de cerca de 124.000 toneladas de emissões de dióxido de carbono, números que, segundo os proponentes, justificam a intervenção do ponto de vista climático e de mobilidade sustentável.
Medidas condicionais e exigência de monitorização
A validação da APA não é incondicional. A agência exige que os impactes identificados sejam:
- minimizados através de medidas técnicas e de obra;
- compensados quando a mitigação não for suficiente;
- monitorizados ao longo da construção e operação para garantir conformidade com os limites ambientais.
Na prática, isso implica planos detalhados para transplante ou reposição de arborização, programas de gestão do ruído e vibrações, medidas para controlo de poeiras e circuitos alternativos de estacionamento e circulação durante as obras. A adoção e eficácia dessas medidas serão determinantes para que a avaliação ambiental se mantenha favorável até à conclusão do projeto.
| Impacte identificado | Medida proposta |
|---|---|
| Transplante de árvores | Plano de transplante/compensação arbórea |
| Perda de lugares de estacionamento | Reordenamento de estacionamento e alternativas de mobilidade |
| Ruído e vibrações | Monitorização contínua e técnicas de construção mitigadoras |
Consequências para Lisboa e próximos passos
Para os lisboetas, as decisões que agora se seguem são cruciais. A consulta pública permanece aberta até final do mês, permitindo observações de cidadãos, associações e outras entidades. A concretização do elétrico 16E pode alterar fluxos de tráfego na zona oriental da cidade, promover modos de deslocação menos poluentes e servir como catalisador para requalificações urbanas, mas traz consigo incógnitas operacionais e ambientais que terão de ser resolvidas em sede de projecto de execução.
Nas próximas semanas, a APA deverá consolidar as contribuições recolhidas durante a consulta e integrar exigências no parecer final. Cabe também às câmaras e entidades promotoras clarificar cronogramas, soluções de gestão do espaço público e medidas de compensação que garantam que o lançamento do elétrico não degrade áreas residenciais e espaços verdes já consolidados em Lisboa.
Os moradores contactados na sessão pública apelaram a maior transparência e a planos concretos antes do arranque das obras. A discussão em curso reflecte a tensão habitual entre políticas de descarbonização da mobilidade urbana e a gestão das cidades já construídas — uma equação que Lisboa terá de resolver com pragmatismo e participação.
