O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) realizou, na sexta-feira (28/08), uma operação preventiva para identificar e coibir a veiculação de propaganda eleitoral irregular em veículos de transporte por aplicativo em Manaus. A ação, coordenada pelo Comitê de Enfrentamento à Desinformação (CED), encontrou duas ocorrências com material de campanha afixado nas carrocerias.
Operação e percurso
A fiscalização teve início às 8h, com saída da sede do TRE-AM, localizada na Avenida André Araújo. O comboio seguiu até a avenida Santos Dumont, no bairro Tarumã, em frente ao Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, onde foi montada uma blitz. Após as abordagens no ponto fixo, as equipes realizaram patrulhamento itinerante pelos bairros Redenção, Alvorada e Dom Pedro, retornando à sede do Tribunal às 12h, quando a operação foi encerrada.
Constatações e relatos
Em uma das ocorrências, uma das carrocerias exibía a propaganda de um candidato a deputado estadual. A condutora identificada confirmou que o veículo estava ativo nas plataformas Uber e 99 e relatou ter recebido promessa de pagamento pela veiculação do material, que ainda não havia sido efetivado.
Na segunda ocorrência, outro automóvel foi identificado com propaganda de diferente postulante ao parlamento estadual. O condutor, que informou que o veículo estava ativo na plataforma 99, disse que “
trabalhava com o candidato” e aguardava o pagamento; segundo ele, os adesivos foram fornecidos pelo comitê de campanha.
Base legal e entendimento do TSE
A fiscalização do TRE-AM seguiu o entendimento fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de agosto: veículos utilizados para transporte de passageiros por aplicativo não podem circular com adesivos de propaganda eleitoral. Por maioria, o TSE considerou que, apesar de de propriedade privada, esses veículos passam a ser bens de uso comum para fins eleitorais por estarem permanentemente acessíveis ao público, tornando vedada a veiculação de material de campanha.
- Objetivo da ação: coibir propaganda irregular em veículos de aplicativo.
- Equipe responsável: Comitê de Enfrentamento à Desinformação (CED) do TRE-AM.
- Período da operação: 8h às 12h.
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Local de início | Avenida André Araújo (sede do TRE-AM) |
| Local de blitz | Avenida Santos Dumont, Tarumã (próximo ao Aeroporto Eduardo Gomes) |
| Bairros fiscalizados | Tarumã, Redenção, Alvorada, Dom Pedro |
| Ocorrências identificadas | 2 veículos com propaganda eleitoral |
A ação preventiva do TRE-AM reflete o esforço da Justiça Eleitoral em fiscalizar práticas que possam influenciar irregularmente o processo eleitoral, ao mesmo tempo em que busca orientar motoristas e operadoras sobre as restrições estabelecidas. Em Manaus, onde o transporte por aplicativo é parte importante da mobilidade urbana, a decisão do TSE traz impacto direto sobre a forma como campanhas podem interagir com esse segmento.
O episódio também coloca em evidência a logística e a economia ligadas às plataformas: os veículos em questão circulavam ativamente transportando passageiros e, segundo os relatos, a veiculação de material de campanha teria sido feita mediante promessa de pagamento por parte de comitês eleitorais. A fiscalização do TRE-AM atua para coibir essa prática, que, além de irregular, pode gerar conflito com usuários dos aplicativos e comprometer a segurança jurídica do processo eleitoral.
As ações de fiscalização devem continuar ao longo do período eleitoral, conforme determinações superiores e orientações locais, visando assegurar a observância das regras e a igualdade de condições entre os concorrentes.
