O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) estabeleceu, em audiência pública realizada nesta segunda-feira no auditório do Fórum Eleitoral de Manaus, o Plano de Mídia para a propaganda eleitoral gratuita referente às Eleições Gerais de 2026. As decisões tratam tanto das janelas de veiculação quanto de procedimentos técnicos para a entrega e retransmissão dos materiais.
Período e formato
Ficou definido que a propaganda gratuita em rádio e televisão será veiculada no período de 28 de agosto a 1º de outubro. A grade diária prevista soma 50 minutos em rede, divididos em dois blocos de 25 minutos cada, conforme regras já previstas na legislação eleitoral.
Divisão do tempo entre coligações
Durante a audiência, representantes de partidos, federações, coligações, Ministério Público Eleitoral e das emissoras de rádio e TV discutiram e homologaram a distribuição do tempo entre as forças políticas inscritas. A divisão anunciada prevê tempos distintos por coligação, destacando-se os seguintes valores:
- Força Amazonas (senador Omar Aziz - PSD e aliados): 3 minutos e 33 segundos;
- União pelo Amazonas (governador Roberto Cidade - União e parceiros): 2 minutos e 28 segundos;
- Mudar é Urgente (candidata Maria do Carmo - PL): 1 minuto e 47 segundos;
- Pra Cima Amazonas (ex-prefeito David Almeida - Avante): 45 segundos;
- Federação PSol/ Rede (Isael Munduruku - Rede): 25 segundos.
| Coligação / Federação | Tempo total |
|---|---|
| Força Amazonas (PSD, MDB, Republicanos, Brasil da Esperança) | 3min 33s |
| União pelo Amazonas (União, PP, PSB, Podemos) | 2min 28s |
| Mudar é Urgente (PL) | 1min 47s |
| Pra Cima Amazonas (Avante) | 45s |
| Federação PSol/ Rede | 25s |
Inovação técnica e logística
Uma alteração técnica de destaque é a geração do sinal para retransmissão do horário eleitoral gratuito por uma única emissora, prática prevista no art. 64 da Resolução TSE 23610/2019. Segundo os participantes da audiência, esta será a primeira vez que o Amazonas adotará esse modelo, aproximando-se de procedimentos já comuns em outras unidades da federação.
Na prática, a centralização da geração do sinal exige coordenação com as redes de rádio e televisão do interior do estado, que cobrem municípios cujas distâncias em linha reta e as condições de transmissão variam consideravelmente pela geografia amazônica. Para o eleitorado que acompanha programação ao longo dos rios — principal via de deslocamento entre muitas comunidades —, a articulação entre a emissora geradora e retransmissoras será determinante para garantir que as inserções cheguem de forma regular.
Participação e fiscalização
Estiveram presentes representantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, além de delegados de partidos e coligações e técnicos das emissoras. Na audiência foram esclarecidos procedimentos operacionais para a entrega de materiais, prazos e formatos exigidos por lei, com o objetivo de evitar problemas técnicos que possam comprometer a veiculação.
O TRE-AM ressaltou a importância do cumprimento rigoroso das especificações técnicas por parte das legendas e produtoras de conteúdo, uma vez que falhas na padronização podem gerar impedimentos na retransmissão e impactos no alcance das mensagens eleitorais.
Implicações práticas para campanhas e eleitores
Com a divisão de tempo já conhecida, as campanhas precisam ajustar suas estratégias de conteúdo e produção. Coligações com mais tempo tendem a reservar minutos para programas institucionais e para promoção de candidaturas principais, enquanto chapas com poucos segundos terão que ser mais sintéticas e estratégicas.
Para os eleitores do Amazonas, especialmente os que residem em municípios distantes da capital e dependem de rádios comunitárias e afins, a coordenação técnica entre a emissora central e os retransmissores será determinante para que o material chegue em horário e forma adequados.
O período de veiculação — de 28 de agosto a 1º de outubro — coincide com a fase final da campanha, quando a disputa por votos se intensifica. Cabe aos órgãos fiscalizadores e às emissoras assegurar a lisura e a regularidade da transmissão, contribuindo para que a comunicação eleitoral seja universal e conforme a legislação.
Manaus concentrou a audiência e as decisões; a aplicação prática das definições alcança todo o território amazonense, de comunidades ribeirinhas a centros urbanos, exigindo logística alinhada às especificidades regionais.