Votação e conteúdo da proposta
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 4/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que autoriza o repasse de R$93 milhões provenientes de precatórios do Fundef aos professores da rede municipal de ensino. A medida alcança os profissionais que atuaram no período entre 1998 e 2006.
Quem serão os beneficiados
Segundo a proposta aprovada, a primeira parcela do pagamento contemplará mais de 6,5 mil professores. Aprovada com emendas negociadas entre representantes da APLB-Sindicato e a Prefeitura de Salvador, a proposta amplia o rol de beneficiados ao incluir professores substitutos e prevê efeitos financeiros retroativos para determinadas situações.
- Valor autorizado: R$93 milhões
- Beneficiários iniciais: mais de 6,5 mil professores
- Período considerado: profissionais que atuaram entre 1998 e 2006
| Item | Dados |
|---|---|
| Montante autorizado | R$93 milhões |
| Número aproximado de beneficiários | mais de 6,5 mil |
| Período de atuação exigido | 1998–2006 |
Emendas e negociações
O texto foi aprovado com duas emendas incorporadas após articulação entre vereadores, Prefeitura e representantes sindicais. Uma das alterações inclui explicitamente professores substitutos dentre os que poderão receber parte dos recursos. A outra emenda beneficia cerca de 60 professores que já haviam solicitado mudança de nível funcional, ao garantir que os ganhos passem a ter efeitos financeiros retroativos à data do protocolo do pedido.
“O projeto dos professores era muito esperado por eles e eu espero que seja sancionado o mais rápido possível, para que eles recebam suas gratificações resolvidas o mais rápido possível”, declarou o presidente da Câmara de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB).
Votação e divergências
Aprovada em plenário, a matéria teve voto contrário do vereador Hamilton Assis (PSOL). O restante dos votos permitiu que o projeto avançasse já na primeira tramitação apresentada pelo Executivo. As emendas que integraram o texto foram fruto de reunião realizada terça-feira (11) entre o prefeito, representantes da APLB-Sindicato e a liderança da Câmara, encontro que, segundo reportagem local, teve articulação do presidente do Legislativo municipal.
Contexto local e implicações práticas
O repasse dos precatórios do Fundef é uma demanda histórica de categorias de educação em todo o país, e em Salvador tem importância acentuada por envolver pagamentos retroativos a profissionais que trabalharam na transição e consolidação de políticas educacionais nas décadas finais do século XX e início do XXI. Para os professores contemplados, a expectativa é de recomposição financeira que pode atingir tanto aposentados quanto profissionais na ativa, além de substituir pendências administrativas antigas.
No plano municipal, a medida também envolve operacionalização administrativa: a Prefeitura terá de regulamentar os critérios de comprovação do exercício no período exigido, definir o cronograma de pagamento e informar como será feita a reacomodação de valores entre titulares, substitutos e os casos com pedido de mudança de nível. A realização desses passos será determinante para que os recursos cheguem efetivamente aos profissionais e para evitar novos questionamentos judiciais ou administrativos.
Próximos passos
Com a aprovação legislativa, o projeto seguirá para sanção do prefeito de Salvador. Caso seja sancionado, a Prefeitura deverá divulgar os critérios e prazos para apresentação de documentação e liberação das parcelas. O acordo costurado com o sindicato e as emendas aprovadas reduzem parte das incertezas, mas o calendário de pagamento e os detalhes técnicos permanecem sob responsabilidade do Executivo municipal.
Em uma cidade marcada por sua rica vida cultural e por profundas desigualdades sociais entre bairros do centro histórico, orla e periferias, a execução correta desse repasse representa tanto uma política de valorização do magistério quanto um pequeno mas significativo aporte financeiro em milhares de lares soteropolitanos.
