Um relatório do Desinstitute, organização que atua em direitos humanos e saúde mental, aponta crescimento expressivo dos repasses federais destinados a comunidades terapêuticas (CTs) nos últimos anos, sem a apresentação de indicadores públicos que comprovem resultados assistenciais. Segundo o levantamento, os valores pagos pelo governo federal a 165 instituições — com um total de 4.555 vagas — saltaram de R$ 6,2 milhões no primeiro semestre de 2024 para R$ 33,3 milhões no mesmo período de 2026, um aumento de 437%.
Ausência de métricas e críticas à forma de pagamento
O estudo, baseado em dados abertos do Portal da Transparência extraídos em 1º de julho de 2026, aponta que o modelo de remuneração na prática recompensa a disponibilidade de vagas e não resultados clínicos ou de reinserção social. O relatório destaca a falta de informações públicas sobre indicadores considerados fundamentais para avaliar o impacto das CTs, entre eles taxa de ocupação, número de reinternações, encaminhamentos à rede de saúde e registros de óbitos ocorridos nessas unidades.
Para o psicólogo Lúcio Costa, diretor-executivo do Desinstitute, a ausência desses critérios deveria impedir tanto a expansão quanto a continuidade dos repasses. Em sua avaliação, sem métricas de eficácia, não há base para justificar o financiamento público ampliado a instituições que praticam modelos de tratamento baseados em abstinência e internações prolongadas.
"A forma como os repasses têm sido feitos, remunerando a disponibilidade de vagas e não resultados, é preocupante e contrasta com a necessidade de monitoramento e transparência em saúde pública."
Relatos de violações e trajetórias de recuperação
O relatório inclui relatos de pessoas que passaram por comunidades terapêuticas. Um dos depoimentos presentes descreve experiências de violência, exploração de trabalho e discriminação durante internações sucessivas. Ao mesmo tempo, o documento também apresenta trajetórias de recuperação quando houve acesso a serviços da rede de atenção psicossocial baseados em redução de danos.
O caso de um homem de 39 anos, que passou por 14 internações em CTs ao longo de 15 anos, é citado como exemplo de transformação após contato com práticas e orientações que diferem do modelo de internação compulsória. A narrativa destaca que, a partir de 2020, com acompanhamento em um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e abordagem de redução de danos, a pessoa interrompeu o uso de drogas e redesenhou sua trajetória, chegando a cursar mestrado em saúde pública e engajar-se politicamente na criação de um movimento de vítimas de comunidades terapêuticas.
Resposta do governo e questionamentos metodológicos
Procurado pela reportagem, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) afirmou desconhecer a metodologia do relatório e questionou a taxa de crescimento apontada pelo Desinstitute, mesmo após a entrega dos critérios utilizados na análise. A pasta, segundo o levantamento, negou a cifra de aumento apresentada.
O debate traz à tona questões centrais sobre regulação, fiscalização e critérios de financiamento em saúde mental: como garantir que recursos públicos sejam aplicados de forma transparente e que produzam resultados mensuráveis para pessoas em situação de vulnerabilidade? A falta de indicadores públicos dificulta avaliações independentes e políticas baseadas em evidências, especialmente em um campo carregado de controvérsias sobre modelos de cuidado e direitos humanos.
- 165 comunidades terapêuticas analisadas
- 4.555 vagas somadas nas instituições do levantamento
- Repasses de R$ 6,2 milhões (1º semestre/2024) para R$ 33,3 milhões (1º semestre/2026)
| Período | Repasses (R$) |
|---|---|
| 1º semestre de 2024 | 6.200.000 |
| 1º semestre de 2026 | 33.300.000 |
Especialistas em saúde mental e direitos humanos já vinham questionando a expansão de serviços baseados em internação e abstinência sem critérios claros de eficácia. O relatório do Desinstitute acrescenta dados que ampliam esse questionamento e reacendem a demanda por monitoramento, transparência e integração com a rede pública de saúde.
Esta reportagem informa e contextualiza dados e relatos sobre financiamento público e práticas em comunidades terapêuticas. A informação aqui apresentada não substitui orientação clínica ou aconselhamento profissional. Em casos de uso de substâncias ou sofrimento psíquico, recomenda-se buscar serviços de saúde locais ou houver o CAPS mais próximo para avaliação e acompanhamento especializado.
