Começou a tramitar na Câmara Legislativa do Distrito Federal projeto de lei que determina a criação, implantação e funcionamento de unidades do Centro de Referência Especializado em Transtorno do Espectro Autista em todas as regiões administrativas do DF. A proposição foi apresentada pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa e estabelece que cada centro ofereça atendimento especializado ambulatorial e reabilitação interdisciplinar voltada às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Serviços previstos e equipe multidisciplinar
Segundo o texto em tramitação, o atendimento deverá abranger todas as etapas do percurso assistencial: desde a avaliação e o diagnóstico precoce até a intervenção terapêutica inicial, com oferta de orientação, acolhimento e suporte às famílias. Os centros também deverão prestar serviços de reabilitação interdisciplinar.
Para a execução dessas funções, a proposta prevê a atuação de profissionais especializados. Entre as categorias citadas estão:
- psiquiatra infantil;
- neuropediatra ou neurologista;
- pediatra;
- psicólogo;
- fisioterapeuta;
- fonoaudiólogo;
- assistente social;
- profissional de Atendimento Educacional Especializado, entre outros.
| Serviço | Escopo |
|---|---|
| Avaliação e diagnóstico | Detecção precoce e confirmação clínica |
| Intervenção terapêutica | Programas de reabilitação interdisciplinar |
| Suporte familiar | Orientação, acolhimento e encaminhamentos |
Números e justificativa do autor
Na justificativa do projeto, o parlamentar recorre a projeções demográficas oficiais e a estimativas locais para avaliar a demanda. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) teriam indicado um contingente da ordem de 34 mil pessoas com diagnóstico de autismo na capital federal. No entanto, o autor argumenta que esses números estão subnotificados.
Com base no crescimento populacional do Distrito Federal — cuja população se aproxima de 3 milhões de habitantes, segundo a justificativa — e considerando a mobilidade e a demanda flutuante da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno, o distrital estima que o total real de pessoas com autismo vinculadas à esfera do DF possa alcançar até 300 mil.
Impacto local e desafios de implementação
Se aprovada, a lei implicaria a implantação de centros em todas as regiões administrativas, o que altera a lógica atual de oferta concentrada em pontos específicos da capital. A proposta busca reduzir deslocamentos e ampliar a capilaridade dos serviços, favorecendo o diagnóstico precoce e o acompanhamento continuado.
Especialistas e famílias consultadas por gestores de saúde costumam apontar como desafios comuns a essa expansão a disponibilidade de profissionais qualificados, a necessidade de integração entre saúde e educação, e a garantia de financiamento sustentável. O projeto, porém, não detalha no texto divulgado a fonte de recursos para a criação das unidades nem cronograma de implantação, pontos que tendem a ser debatidos na tramitação.
A tramitação na Câmara Legislativa coloca o tema em pauta no calendário local, abrindo espaço para audiências públicas e para contribuições da sociedade civil organizada, de associações de pessoas com deficiência e de conselhos profissionais ligados às áreas da saúde e da educação.
Conexão com o cidadão
Para famílias que buscam diagnóstico e serviços terapêuticos, a proposta tem potencial de reduzir tempos de espera e custos de deslocamento, além de criar referências locais de acompanhamento multidisciplinar. A descentralização pretendida também poderá facilitar encaminhamentos entre serviços de atenção básica, especializada e rede escolar.
Nos próximos passos, a proposta seguirá para análise nas comissões pertinentes da Câmara Legislativa, onde serão avaliadas sua constitucionalidade, impacto orçamentário e operacionalidade. A tramitação deverá indicar prazos, etapas e possíveis alterações ao texto original.
O projeto reforça o debate em Brasília sobre a necessidade de políticas públicas que considerem não apenas dados oficiais, mas também a subnotificação e a sobreposição de demandas regionais no entorno do DF.
