A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) instaurou processo ético-disciplinar contra os sócios do escritório de advocacia ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O escritório tem como sócia a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e também envolve os filhos dele.
Motivo da investigação e contexto
A decisão da seccional do Distrito Federal ocorre na esteira de apurações da Polícia Federal que levantaram troca de mensagens e tratativas comerciais entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e integrantes do escritório. Relatórios da PF indicam negociações que levaram a contratos de grande valor e mostram que, em alguns trechos, houve participação direta do ministro Alexandre de Moraes nas tratativas.
Entre os itens recuperados pela PF estão mensagens enviadas em formato de visualização única pelo ex-banqueiro, transcritas a partir de capturas de tela feitas no aplicativo Notas. Em várias delas, Vorcaro aparece em contato com um registro salvo como "Alexandre de Moraes BRASILIA", em que solicita intervenções destinadas a suavizar ou postergar medidas judiciais e inquéritos relacionados ao Banco Master.
"Se o Andrei conseguir atrasar pra outra semana, pois tem feriado, o banco não quebra. Tenta chamar ele e sensibilizar isso se achar possível"
Essa mensagem, datada de 16 de novembro, foi enviada um dia antes da primeira prisão do ex-banqueiro, segundo os trechos do relatório. Em outra passagem, Vorcaro pergunta sobre a gravidade de medidas que poderiam ocorrer: "médio a grave seria busca ou quebra de sigilo?" — demonstrando prévio conhecimento de medidas que viriam contra ele.
Consequências para a advocacia e para o público
O processo aberto pela OAB-DF busca apurar eventual infração ao Estatuto da Advocacia e ao Código de Ética e Disciplina, em especial no que diz respeito a conflitos de interesse, captação ou favorecimento indevido. A instauração de um procedimento ético-disciplinar não implica condenação automática; trata-se de fase em que serão analisadas provas e prestados esclarecimentos pelas partes envolvidas.
Para cidadãos e empresas que acompanham o caso, a medida da OAB representa um mecanismo institucional para avaliação da conduta profissional dos advogados, separada das apurações criminais conduzidas pela Polícia Federal. A simultaneidade das investigações, porém, amplia o interesse público e a atenção sobre como interações entre agentes privados, advogados e autoridades públicas foram conduzidas.
Principais fatos identificados pela PF
- Mensagens recuperadas: capturas de tela e notas enviadas em visualização única por Daniel Vorcaro.
- Pedidos a autoridades: tentativas de sensibilizar dirigentes da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República para postergar ou mitigar medidas.
- Contratos milionários: negociações que resultaram em acordos financeiros entre o banco e o escritório de advocacia, conforme relatório da PF.
Tabela de datas e eventos citados no relatório
| Data | Evento |
|---|---|
| 4 de novembro | Mensagem de Vorcaro questionando se busca ou quebra de sigilo seria "médio a grave" |
| 16 de novembro | Mensagem pedindo adiamento de medidas cautelares para evitar quebra do banco |
| Dia seguinte (17/11) | Primeira prisão de Daniel Vorcaro (mencionada no relatório) |
Os dados da tabela reproduzem datas e trechos citados no conteúdo do relatório da Polícia Federal que vieram a público e serviram para motivar, em parte, a instauração do processo pela OAB-DF contra os sócios do escritório.
Próximos passos e procedimentos
Com a abertura do procedimento ético-disciplinar, a OAB-DF notificará os investigados para que apresentem defesa e ofereçam documentos que considerem relevantes. A tramitação seguirá as normas internas da Ordem, com possibilidade de produção de provas e oitiva de testemunhas, conforme o rito previsto no regulamento disciplinar.
Separadamente, as apurações da Polícia Federal permanecem em andamento no âmbito criminal e administrativo, com análise de mensagens, contratos e outros elementos. A coexistência de frentes de investigação — criminal e disciplinar — reflete a complexidade das relações entre interesses privados, representação profissional e o universo das autoridades públicas em Brasília.
À sociedade, a principal demanda é por transparência nos procedimentos e celeridade nas apurações, de forma a esclarecer os fatos e resguardar a imparcialidade das instituições envolvidas.
Letícia Aranha Monteiro
Correspondente no Distrito Federal — WE NEWS
