A Prefeitura de Feira de Santana formalizou, por meio de atos publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município, a progressão funcional vertical de 350 professores da rede pública municipal e também a adesão ao programa Enap Aqui, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), voltado à capacitação de servidores municipais.
Alterações de enquadramento e reflexos salariais
As progressões foram regulamentadas por portarias individuais assinadas pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho. Os atos alteram os enquadramentos nas referências de carreira previstas na legislação municipal, com os acréscimos salariais correspondentes. A base legal citada nos documentos inclui os artigos 304 e 305 da Lei Municipal Complementar nº 01/94, além das modificações introduzidas pela Lei Complementar nº 026, de 14 de dezembro de 2005.
Segundo a publicação, as portarias organizam os beneficiados em blocos, conforme o nível de progressão. A maior concentração ocorrida foi entre as referências E e F, responsável por parcela significativa dos enquadramentos.
Distribuição das progressões
O conjunto de 350 professores teve movimentações em diversas referências. Abaixo estão os números detalhados divulgados no Diário Oficial:
- 277 professores avançaram da Referência E para a Referência F;
- 29 professores avançaram da Referência E para a Referência G;
- 2 professores avançaram da Referência E para a Referência H;
- 26 professores avançaram da Referência F para a Referência G;
- 3 professores avançaram da Referência F para a Referência H;
- 5 professores avançaram da Referência G para a Referência H;
- 1 professora passou da Referência A para a Referência F;
- 2 professoras passaram da Referência B para a Referência E;
- 4 professores passaram da Referência B para a Referência F;
- 1 professora passou da Referência B para a Referência G.
| Transição | Quantidade |
|---|---|
| E → F | 277 |
| E → G | 29 |
| E → H | 2 |
| F → G | 26 |
| F → H | 3 |
| G → H | 5 |
| A → F | 1 |
| B → E | 2 |
| B → F | 4 |
| B → G | 1 |
| Total | 350 |
"As portarias estabelecem novos enquadramentos nas referências da carreira, com os respectivos acréscimos salariais previstos na legislação municipal."
Capacitação e cooperação institucional
Além das progressões, a administração municipal formalizou a adesão ao Enap Aqui. O programa da Escola Nacional de Administração Pública busca oferecer formação e qualificação para servidores municipais, ampliando oportunidades de desenvolvimento profissional e institucional. A iniciativa indica intenção da Prefeitura em articular melhorias na formação dos trabalhadores públicos, alinhando progressões funcionais a processos de capacitação.
Embora os atos publi cados detalhem os enquadramentos e a fundamentação legal das progressões, a matéria não traz informações sobre o impacto orçamentário específico no contracheque dos servidores ou no orçamento municipal a longo prazo. Também não foram divulgadas, no documento oficial consultado, datas para implementação dos novos vencimentos nem cronogramas de capacitação vinculados ao Enap Aqui.
Importância local e desdobramentos
Para Feira de Santana, cidade que concentra diversidade de territórios entre zona urbana consolidada e áreas periféricas, a movimentação na carreira docente merece atenção. Progressões como estas podem refletir na valorização profissional e na rotina dos professores, com potencial influência sobre a qualidade do atendimento educacional nas escolas municipais.
A adesão ao Enap Aqui também pode abrir caminhos para atualização pedagógica e administrativa dos servidores, favorecendo práticas de gestão pública locais. Cabe acompanhar as próximas publicações do Executivo municipal para verificar o calendário de implementação salarial e as ações de capacitação que serão efetivamente oferecidas.
Reportagem seguirá monitorando novos atos e eventuais notas da Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura de Feira de Santana sobre cronogramas, impactos financeiros e desdobramentos do programa de formação.
