Autarquias da AML pedem avaliação urgente do sistema de depósito e reembolso
Na reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, realizada a 24 de setembro, os 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), entre os quais Vila Franca de Xira, assumiram uma posição comum de contestação ao funcionamento do sistema Volta e exigiram uma revisão urgente do modelo.
Embora as autarquias reconheçam os objetivos ambientais subjacentes ao sistema, a experiência prática dos primeiros meses de operação tem revelado problemas que, dizem, não podem ser ignorados. Os principais pontos de preocupação identificados incluem a limpeza e a salubridade urbana, a conservação dos equipamentos municipais, a cobertura da rede de devolução, a experiência dos consumidores e os custos operacionais suportados pelas câmaras.
Impactos sentidos no terreno
Na análise conjunta apresentada pelo executivo metropolitano ficou expressa a convicção de que, «nos moldes em que se encontra, o sistema não está a funcionar» e que a sua implementação tem gerado «um conjunto de efeitos sociais e ambientais nefastos». Entre os efeitos referidos pelas autarquias estão um aumento de problemas de limpeza do espaço público e a pressão sobre serviços municipais já com recursos limitados.
Em Vila Franca de Xira, como noutros municípios da AML, esta avaliação reacende questões práticas: quem assume os custos de manutenção dos equipamentos públicos danificados; como garantir locais de devolução acessíveis a toda a população; e de que forma serão minimizados os impactos na higiene urbana e na imagem dos centros urbanos. Estas preocupações são especialmente sentidas em áreas densamente povoadas e nos núcleos históricos, onde a gestão do espaço público é mais fragilizada.
Pedido de envolvimento de várias entidades
Perante as questões identificadas, os municípios solicitaram que a revisão do modelo envolva vários intervenientes: o Governo, as autarquias, as entidades responsáveis pela gestão do sistema, e os operadores. A ideia subjacente é que a avaliação da eficácia do Volta não se limite ao número de embalagens recolhidas ou às taxas de reciclagem, mas inclua também os efeitos sobre os serviços municipais, a limpeza pública e as condições sociais dos territórios onde o sistema opera.
- Data da reunião: 24 de setembro
- Municípios envolvidos: 18 da AML, incluindo Vila Franca de Xira
- Principais preocupações: limpeza urbana, conservação de equipamentos, cobertura da rede, experiência do consumidor, custos para autarquias
«Nos moldes em que se encontra, o sistema não está a funcionar»; «um conjunto de efeitos sociais e ambientais nefastos».
Quadro sucinto dos problemas apontados
| Área | Impacto referido |
|---|---|
| Limpeza urbana | Aumento de resíduos fora dos ecopontos e pressão sobre a recolha |
| Equipamentos municipais | Degradação e necessidade de manutenção acrescida |
| Operacional | Cobertura desigual da rede de devolução e custos para as câmaras |
| Social | Efeitos sobre populações vulneráveis e experiência do consumidor |
A posição comum da AML inclui, para além de Vila Franca de Xira, cidades como Lisboa, Cascais, Loures, Oeiras, Sintra, Almada, Amadora, Seixal, entre outras. A exigência de revisão traduz-se num apelo a que o diálogo se abra rapidamente entre todas as partes, de forma a encontrar soluções operacionais que respondam às limitações verificadas no terreno.
Em Vila Franca de Xira, os serviços municipais acompanham com atenção as deliberações metropolitas, cientes de que alterações ao modelo podem alterar fluxos de trabalho, custos e a organização do espaço público. Moradores e comerciantes do concelho, contactados informalmente nas últimas semanas, referem dificuldades práticas, desde a falta de pontos de devolução próximos até à acumulação pontual de embalagens em ruas e praças — sinais que convergem com os problemas identificados pela AML.
O pedido de avaliação urgente coloca a questão de prazos e competencias: cabe ao Governo, às entidades gestoras e às autarquias encontrar um regime de funcionamento que assegure os objetivos ambientais sem transferir encargos desproporcionados para as câmaras ou agravar problemas de salubridade e utilização do espaço público. Até lá, Vila Franca de Xira acompanha e participa nas iniciativas metropolitanas que procurarem mitigar os efeitos identificados.
