O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) apresentou uma proposta para alargar o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC) em cerca de 3.734 hectares, integrando áreas dos concelhos de Torres Novas, Alcanena e Ourém. A alteração, que visa corrigir lacunas na delimitação atual, encontra‑se em consulta pública até 21 de setembro.
O que muda para Torres Novas
Para o concelho de Torres Novas, o alargamento implica a inclusão de faixas do arrife e zonas adjacentes — formações calcárias características do Maciço Calcário Estremenho que tinham ficado fora dos limites do parque definidos em 1979. A Câmara Municipal de Torres Novas defendeu este alargamento desde 2019, argumentando que os atuais limites não abrangem parte significativa do cavalgamento dos arrifes no território municipal.
- Área proposta para alargamento: 3.734 hectares.
- Objetivo: salvaguardar valores geológicos, ecológicos e paisagísticos (grutas, algares, afloramentos rochosos, carvalhais, azinhais).
- Prazos: consulta pública até 21 de setembro, contributos através do Portal Participa do ICNF.
Argumentos técnicos e conservacionistas
O ICNF justifica a proposta com a necessidade de «corrigir uma lacuna na delimitação da área protegida e salvaguardar valores geológicos, ecológicos e paisagísticos», incluindo grutas, algares, afloramentos rochosos e habitats de aves de rapina e morcegos. A extensão proposta abrange ainda a freguesia de Moitas Venda, em Alcanena, e os vales das ribeiras encaixadas de Ourém.
«Corrigir uma lacuna na delimitação da área protegida e salvaguardar valores geológicos, ecológicos e paisagísticos.»
O PNSAC foi criado em 1979 e ocupa atualmente cerca de 38 mil hectares, distribuídos por sete municípios. A proposta em discussão acrescentaria, portanto, cerca de 9,8% à dimensão atual do parque, se a extensão for aprovada sem alterações.
| Elemento | Dados |
|---|---|
| Área atual do PNSAC | ~38.000 hectares |
| Proposta de alargamento | 3.734 hectares |
| Concelhos abrangidos | Torres Novas, Alcanena, Ourém (além dos existentes) |
Impacto local e oportunidades
Para residentes e agentes locais em Torres Novas, a inclusão no parque pode ter efeitos múltiplos: proteção acrescida de formações geológicas e biodiversidade, maior regulação do uso do solo e potencial incremento de atividades de turismo de natureza e de investigação científica. A Câmara Municipal, que vinha defendendo a medida, vê na proposta uma oportunidade para consolidar a preservação do arrife no concelho.
Ao mesmo tempo, a inclusão em área protegida implica condicionamentos para determinados usos e intervenções no território. A fase de consulta pública é, por isso, crucial para que associações, proprietários, autarquia e outros interessados possam apresentar contributos técnicos e sociais sobre limites, regimes de proteção e medidas de gestão.
Os contributos podem ser submetidos no Portal Participa do ICNF até ao termo do período de consulta, dia 21 de setembro. O processo seguirá depois para apreciação e decisão pelos órgãos competentes, tendo em conta as observações recebidas durante a consulta.
Na prática, a proposta responde a um diagnóstico técnico sobre o Maciço Calcário Estremenho e às reivindicações locais. Resta agora acompanhar a participação pública e as deliberações subsequentes que definirão, de forma definitiva, se partes do concelho de Torres Novas passam a integrar formalmente o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.
