Financiamento insere-se em pacote nacional para recuperar áreas afetadas por intempéries
O Município de Tomar vai receber 200 mil euros do Fundo Ambiental para executar trabalhos de desassoreamento do troço urbano do rio Nabão e a limpeza das margens a montante e jusante da cidade, anunciou o presidente da Câmara ao jornalismo de agência. A verba integra um reforço de cerca de 4,2 milhões de euros mobilizados pelo Governo para intervenções em territórios afetados pelas intempéries registadas em janeiro e fevereiro.
Do montante global, quase 3,2 milhões de euros destinam-se a intervenções em linhas de água, zonas costeiras, encostas e outros recursos hídricos de 23 municípios. Os restantes fundos contemplam ainda um milhão de euros para dragagens na foz do Mondego. Para Tomar, a transferência de 200 mil euros permitirá avançar com operações no troço urbano do Nabão, consideradas prioritárias pela autarquia.
Prioridades locais já alinhadas com a Agência Portuguesa do Ambiente
As intervenções no Nabão haviam sido enfatizadas durante uma sessão de trabalho realizada em agosto, em Tomar, com a presença do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Na reunião foram abordadas, além do desassoreamento e da limpeza, intervenções nas comportas dos açudes da cidade e propostas de requalificação das margens.
- Desassoreamento do troço urbano do rio Nabão;
- Limpeza a montante e jusante da cidade;
- Intervenções nas comportas dos açudes e requalificação de margens;
- Obras nos açudes do Sobreirinho e na vala da ribeira da Sabacheira.
«Dessa verba, ao município de Tomar (distrito de Santarém), vão chegar 200 mil euros que serão canalizados para esses trabalhos no rio Nabão, nomeadamente o desassoreamento na área urbana e a limpeza a montante e jusante da cidade»
A declaração, proferida pelo presidente da Câmara de Tomar, destaca a prioridade dada à reparação dos danos provocados pelas intempéries, sobretudo com o inverno a aproximar-se. Em paralelo com estes trabalhos imediatos, a autarquia afirma que diversos procedimentos de reparação e manutenção na via pública e em equipamentos municipais já se encontram em curso.
Problemas «estruturais» que exigem mais do que fundos pontuais
Para além das intervenções de caráter corretivo, o presidente municipal alertou para problemas que classificou como «estruturais» e que persistem há vários anos no concelho. Entre as situações referidas estão a poluição no rio Nabão, perdas na rede de abastecimento de água do subsistema de Mendacha e a necessidade de atualização das cotas de cheia no Plano de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI).
A inclusão das novas cotas de cheia no PGRI é apontada como uma medida decisiva, por permitir desbloquear investimentos privados e municipais que dependem dessa atualização normativa. Em termos práticos, a revisão das cotas teria impacto na salvaguarda de soluções de engenharia, em seguros e na viabilidade de projetos de reabilitação ribeirinha e ordenamento urbano junto ao leito.
| Item | Valor / Observação |
|---|---|
| Financiamento total adicional | 4,2 ME (Governo) |
| Intervenções em linhas de água e afins | ~3,2 ME para 23 municípios |
| Dragagens na foz do Mondego | 1 ME |
| Tomar — desassoreamento do Nabão | 200 mil euros |
Na cidade, a existência de problemas antigos — como a poluição do Nabão e perdas na rede — sublinha que os fundos agora atribuídos constituem um passo necessário, mas não suficiente, para efeitos de longo prazo. A autarquia realça a necessidade de coordenação entre todas as entidades envolvidas para garantir que as intervenções resultem numa solução integrada.
Em termos operacionais, as intervenções previstas no rio Nabão passam, conforme a autarquia explicou, por trabalhos de limpeza e remoção de sedimentos, operações nas comportas dos açudes e requalificação de margens. A execução destas ações exigirá projectos técnicos detalhados, licenciamento ambiental e articulação com entidades como a APA, autoridades locais e potenciais construtores.
Para os habitantes de Tomar, que nos últimos anos assistiram a episódios de cheias localizadas e a constrangimentos no abastecimento em algumas zonas, a execução eficaz das intervenções será determinante para reduzir riscos e melhorar a qualidade ambiental do rio que atravessa a cidade. A Câmara anunciou que seguirá com os procedimentos administrativos necessários e que manterá contactos com a Agência Portuguesa do Ambiente para concretizar o calendário de obras.
