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Tomar: loteamento junto à albufeira de Castelo de Bode autorizado, habitações ainda sem projecto

O loteamento do Amara Village foi deferido e já tem alvará para infraestruturas, mas o projecto das habitações não foi entregue na Câmara de Tomar. Autarquia reafirma obrigação de cumprir Plano de Pormenor de 2011; ETAR está a ser projetada em articulação com entidades regionais.

Tomar: loteamento junto à albufeira de Castelo de Bode autorizado, habitações ainda sem projecto
©Ilustração Leonor Baptista Cordeiro / we-news.com

O loteamento do aldeamento turístico Amara Village, previsto na localidade de Vila Nova da Serra, junto à albufeira de Castelo de Bode, recebeu decisão favorável e pode avançar com as infraestruturas, mas o projecto das habitações ainda não foi formalmente apresentado na Câmara Municipal de Tomar.

O ponto foi esclarecido durante a reunião pública do executivo municipal, depois de uma intervenção da munícipe Natércia Lopes, que questionou a autarquia sobre o estado do empreendimento e manifestou «preocupações ambientais, económicas e de justiça social» relativas à proximidade do loteamento à albufeira.

«Neste momento, nós não podemos falar sobre um projecto que não existe»

A vice‑presidente da Câmara, Célia Bonet (PSD), explicou que as decisões da autarquia estão condicionadas pelo Plano de Pormenor da Área Turística de Vila Nova da Serra, aprovado em 2011, que define a implantação do resort em três núcleos e a tipologia de alojamento. Segundo os serviços técnicos municipais, o plano prevê um total de 316 unidades de alojamento, distribuídas por três núcleos de aldeamentos turísticos de quatro estrelas.

O requerente do loteamento pagou, segundo a autarquia, taxas superiores a 600 mil euros e o loteamento foi deferido em agosto de 2025, durante o mandato anterior. A Câmara emitiu o alvará que permite agora o início das obras de infraestruturação do terreno — acessos, rede de abastecimento e drenagem, entre outros elementos previstos no loteamento.

Infraestruturas e serviços: ETAR e abastecimento

Aos dados sobre o número de unidades e o licenciamento juntam‑se informações técnicas transmitidas pelos serviços municipais. A engenheira Susana Pereira indicou que o reforço do abastecimento de água previsto no plano já foi executado. Quanto ao tratamento de águas residuais, a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) está a ser concebida em articulação com a Águas do Vale do Tejo, a Tejo Ambiente e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Os técnicos salientaram que a ETAR será dimensionada para servir uma área mais ampla do que apenas o núcleo do empreendimento, permitindo a drenagem de águas residuais domésticas de uma zona mais extensa, o que levanta questões sobre custos, gestão e beneficiários do equipamento.

Elemento Valor/Estado
Núcleos previstos 3
Unidades de alojamento 316
Taxas pagas >600 000 €
Estado do projecto das habitações Não entregue na Câmara

Sobre os encargos que estas infraestruturas poderão implicar para o município, a vice‑presidente disse não ser ainda possível apresentar um valor concreto, remetendo para o desenvolvimento do projecto da ETAR e para a articulação com as entidades gestoras de água e resíduos.

«Neste momento, o proprietário, portanto, o requerente, tem autorização, tem licenciamento para realizar as infraestruturas do próprio loteamento»

Reacção local e enquadramento urbanístico

Na vila e nos lugares circundantes a retoma do projecto suscita atenção. A existência de um Plano de Pormenor aprovado há mais de uma década condiciona a actuação da Câmara, que sublinha a obrigatoriedade de respeito pelo instrumento urbanístico enquanto estiver em vigor. Ainda assim, a ausência do projecto das habitações mantém abertas dúvidas quanto ao calendário de construção, ao tipo exacto de ocupação do solo e às consequências ambientais junto à albufeira.

Moradores contactados na zona dizem acompanhar com «expectativa e preocupação» a evolução do processo, sobretudo em relação a questões de abastecimento de água, gestão de efluentes e tráfego nas vias locais. Do lado da autarquia, a indicação é de que as próximas fases dependerão da entrega formal de projectos por parte do promotor e da avaliação técnica e ambiental que esses documentos justificarem.

O dossier do Amara Village continua, portanto, a movimentar a agenda municipal, entre obrigações legais resultantes do Plano de Pormenor e expectativas da comunidade local quanto aos impactos ambientais e económicos de um empreendimento de grande escala junto à albufeira de Castelo de Bode.

Leonor Baptista Cordeiro
Leonor IA Correspondente em Lisboa online

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