A Câmara Municipal de Tomar aprovou a intenção de arrendar o imóvel que até há pouco tempo acolhia o conhecido Café da Nabância. O futuro explorador do espaço será a empresa Pinceladas de Hortelã, que ficará responsável pela sua exploração enquanto estabelecimento de bebidas.
Termos do contrato e processo de escolha
Segundo os serviços do Município, o negócio resulta de uma hasta pública para arrendamento não habitacional do espaço, com um contrato inicial com a duração de cinco anos, renovável por igual período. A renda mensal a cobrar foi fixada, na proposta levada à reunião do executivo municipal, em 1.201 euros.
| Elemento | Condição |
|---|---|
| Destinação do espaço | Estabelecimento de bebidas |
| Empresa adjudicatária | Pinceladas de Hortelã |
| Duração do contrato | 5 anos (renovável por mais 5) |
| Renda mensal acordada | €1.201 |
| Valor-base da renda | €900 |
O valor agora anunciado representa, assim, um ajuste significativo face ao valor-base inicialmente fixado para a hasta pública, que estava nos 900 euros mensais. A diferença entre o preço base e a renda proposta indica disputa ou interesse que elevou a oferta final no concurso público promovido pelo Município.
Impacto local e enquadramento
O antigo Café da Nabância é referido nos documentos municipais como um espaço conhecido na cidade; a sua reabertura sob nova gestão insere-se numa lógica de dinamização do comércio local e de recuperação de frações comerciais pertencentes ao património municipal.
Do ponto de vista financeiro e urbanístico, os principais efeitos esperados são:
- Reativação de um ponto de comércio e de convívio urbano
- Entrada regular de receita para os cofres municipais através da renda
- Possibilidade de criação de postos de trabalho associados à exploração do estabelecimento
Os documentos municipais não detalham, para já, o plano de exploração apresentado pela Pinceladas de Hortelã, nem especificam obras de adaptação ou prazos para abertura ao público. Esses aspetos deverão constar do contrato a celebrar entre as partes e podem surgir descritos na ordem de trabalhos da próxima reunião do executivo, onde o negócio será formalmente apreciado.
«A Câmara de Tomar vai arrendar o imóvel onde funcionou até há não muito tempo o conhecido como Café da Nabância, num negócio que será estabelecido com a empresa ‘Pinceladas de Hortelã’»
Próximos passos e fiscalização
Depois da adjudicação, o processo segue para formalização contratual. A autarquia terá de assegurar o cumprimento das cláusulas previstas no contrato de arrendamento e acompanhar eventuais obras ou adaptações que se revelem necessárias à exploração como estabelecimento de bebidas.
Para os comerciantes e residentes de Tomar, a devolução à actividade de um espaço com tradição pode ser um sinal positivo de recuperação do comércio urbano, especialmente se a exploração potenciar horários alargados, animação de rua ou parcerias com outros operadores locais. A autarquia, pelo menos nos documentos consultados, privilegiou a transparência do concurso público, fixando um valor-base e recorrendo à hasta pública como forma de escolha do novo arrendatário.
Ficarão por esclarecer decisões concretas sobre calendário de abertura, eventuais condicionantes de ruído e horários, bem como o projecto detalhado da Pinceladas de Hortelã para o espaço. Esses elementos deverão ser acompanhados de perto por quem habita e trabalha na área envolvente, dada a natureza do estabelecimento e os impactos habituais na vida urbana.
Na próxima reunião do executivo municipal, prevista para apreciação dos serviços, os eleitos deverão formalizar a nova situação contratual e eventualmente clarificar os pontos que ainda permanecem em aberto no processo de arrendamento.
