Em Setúbal, a Praça do Bocage prepara-se para receber, a 29 de agosto às 19h00, mais uma ação pública em defesa do acesso livre às praias da serra da Arrábida. Promovida pelo movimento cívico «Deslarrrguem a Arrábida!», a iniciativa surge no quadro de uma mobilização que, ao longo do verão, tem juntado centenas de cidadãos, associações ambientalistas e representantes de forças políticas locais.
Convocatória e simbologia
O cartaz da iniciativa convida à participação num flashmob e pede aos presentes que levem uma toalha de praia, gesto simbólico que pretende sublinhar o direito de todos ao usufruto do litoral. A ação, marcada para o final de agosto na Praça do Bocage, junta promotores que já colaboraram em ações anteriores, entre os quais os movimentos Reabrir a Galé e Dunas Livres, bem como ativistas ligados ao Bloco de Esquerda de Setúbal e figuras públicas conhecidas pelo ativismo ambiental.
«A Praia do Bocage»
Segundo os organizadores, trata-se de um protesto pacífico e de afirmação de um princípio que os residentes locais consideram fundamental: o acesso público às praias e aos espaços públicos naturais da Arrábida.
Contexto: processo judicial e praias em disputa
A contestação pública está diretamente relacionada com uma ação judicial movida em julho de 2025 pela sociedade Palácio da Comenda, S.A., proprietária da Herdade da Comenda. No processo apresentado no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, os proprietários reclamam a titularidade de terrenos que abrangem cinco praias e áreas adjacentes, alegando que se tratam de domínio privado da herdade e não de domínio público marítimo.
| Praias em causa |
|---|
| Rasca |
| Comenda |
| Rainha |
| Maria Esguelha |
| Albarquel |
Para além das praias, a pretensão da sociedade inclui áreas junto à Ribeira da Ajuda e ao Parque de Merendas da Comenda. Esta disputa jurídica motivou reações de órgãos públicos competentes: o Ministério Público e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) têm-se posicionado contra a fundamentação apresentada pelos proprietários, defendendo que existem problemas com os argumentos que pretendem retirar o estatuto de domínio público marítimo às referidas zonas.
Mobilização local e impactos
Ao longo do verão, a ocupação da agenda cívica de Setúbal reflectiu a preocupação crescente com o acesso ao litoral. Em junho, segundo a organização, cerca de 600 pessoas participaram numa caminhada entre Setúbal e o Parque de Merendas da Comenda. Já em julho, nova marcha voltou a reunir centenas de participantes — cidadãos, associações ambientalistas e representantes de diferentes forças políticas — que exigiram clarificação sobre a titularidade do espaço e garantias de manutenção do acesso público.
A Câmara Municipal de Setúbal também assumiu publicamente a posição de que considera essas praias como dotadas de carácter público. A vice-presidente da autarquia tem manifestado essa posição em declarações públicas à margem da contestação, reforçando a necessidade de preservar o uso comum destes espaços e a protecção do património natural da Arrábida.
- Data da próxima ação: 29 de agosto, 19h00, Praça do Bocage.
- Movimento convocador: Deslarrrguem a Arrábida! (com Reabrir a Galé, Dunas Livres e outros).
- Assunto central: reivindicação do acesso público a praias e espaços da Herdade da Comenda.
Consequências e perguntas em aberto
Para os residentes e utentes do litoral setubalense, a definição judicial da titularidade das áreas em disputa terá efeitos práticos imediatos na utilização e gestão desses espaços, bem como na protecção ambiental. A intervenção do Ministério Público e da APA no processo é um factor relevante que tende a condicionar desfechos favoráveis à manutenção do domínio público marítimo. No entanto, a decisão final do tribunal manterá a incerteza até que haja um pronunciamento judicial definitivo.
No terreno, a resposta cidadã tem sido organizada e persistente. A convocatória para 29 de agosto pretende manter a pressão pública e recordar que, para muitos em Setúbal, o acesso às praias da Arrábida não é apenas uma questão de lazer, mas também de direito colectivo e de salvaguarda do património natural.
