Decisão tomada em reunião da Câmara
Na sessão mais recente da Câmara Municipal de Setúbal foi aprovada a criação de uma Polícia Municipal, uma medida que o executivo considera essencial para reforçar a segurança local e complementar as restantes forças policiais que actuam no concelho. A nova força deverá ser composta por 40 agentes.
Do regulamento à Assembleia Municipal
O regulamento que cria a Polícia Municipal foi submetido a consulta pública antes da deliberação na Câmara e obteve aprovação naquela reunião. O documento aprovativo seguirá agora para apreciação da Assembleia Municipal, onde será discutido e votado em momento futuro.
Alterações na composição do executivo
Além da criação da força de segurança, a reunião trouxe outras alterações na estrutura camarária: foi aprovada a entrada de uma vereadora a meio tempo, que passará a integrar os actuais três vereadores a tempo inteiro. Estas mudanças foram justificadas pela necessidade de melhorar a gestão municipal e a capacidade de resposta da autarquia aos problemas do concelho.
Temas locais em debate
Vários assuntos que afectam directamente a vida dos moradores estiveram na ordem do dia. Destacou-se a crescente presença de javalis no território municipal, com avistamentos reportados desde as praias da Arrábida até à freguesia de Sado. Sobre este tema, a vice-presidente da Câmara, Maria do Carmo Tiago, informou que estão a decorrer reuniões com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) com vista à mitigação do problema.
«Estão a decorrer reuniões com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para mitigar este problema.»
Outro tema que suscitou intervenção foi o do estacionamento abusivo em várias zonas da cidade. Vereadores pediram uma acção mais activa por parte da fiscalização municipal e das autoridades competentes, defendendo medidas que melhorem a circulação e o cumprimento das normas na via pública.
- Polícia Municipal: aprovada com 40 agentes; regulamento segue para Assembleia Municipal.
- Estrutura camarária: uma nova vereadora a meio tempo junta-se a três vereadores a tempo inteiro.
- Problemas debatidos: javalis, estacionamento abusivo, indemnizações por danos em veículos.
Indemnizações e outros votos
A vice-presidente anunciou ainda esforços junto de seguradoras para que sejam asseguradas as indemnizações aos proprietários de veículos danificados por quedas de árvores durante as tempestades registadas em fevereiro. A questão das responsabilidades e dos processos de reclamação foi tratada como prioridade para minimizar prejuízos dos munícipes.
Foram também aprovados, na sessão, dois votos de pesar: um pelas mortes trágicas de jovens de Azeitão e outro pelas crianças falecidas num acidente com um autocarro em Cabo Verde. Os votos obtiveram unanimidade e foram apresentados como sinais de solidariedade da autarquia para com as famílias e as comunidades afectadas.
Urbanismo, património e divergências políticas
As intervenções em espaços históricos, nomeadamente no Mercado do Livramento, estiveram no centro de críticas de alguns autarcas. O vereador Fernando José manifestou reservas sobre obras que, na sua opinião, não dignificaram os locais emblemáticos da cidade. Em contrapartida, a vice-presidente defendeu as intervenções, sublinhando o apoio financeiro de mecenas e o cumprimento das exigências dos comerciantes.
Outra proposta colocada em votação — a regulamentação da arte plástica no concelho, apresentada pela vereadora do PS — foi rejeitada por maioria. A decisão revelou divergências sobre a forma como a autarquia deve enquadrar e apoiar a expressão artística no espaço público, uma matéria que deverá continuar a merecer debate nas instâncias locais.
| Item | Decisão/Estado |
|---|---|
| Polícia Municipal | Aprovada na Câmara; 40 agentes; segue para Assembleia Municipal |
| Vereadora | Uma nova vereadora a meio tempo aprovada |
| Regulamentação da arte plástica | Proposta rejeitada por maioria |
Na sequência desta sessão, os próximos passos formais dependerão da calendarização dos trabalhos da Assembleia Municipal e da concretização das medidas operacionais para a criação e recrutamento dos 40 agentes. Para os munícipes, a expectativa centra‑se agora na eficácia das respostas anunciadas — desde a fiscalização do estacionamento à gestão da fauna selvagem — e na tradução prática das decisões políticas em melhorias tangíveis no quotidiano de Setúbal.
