Negociação terminou com avanços e pontos remetidos a estudos e tribunais
Depois de duas jornadas de diálogo, a Prefeitura de Santarém e o Sindicato dos Profissionais das Instituições Educacionais da Rede Pública Municipal de Santarém (Sinprosan) chegaram a um conjunto de encaminhamentos sobre as reivindicações apresentadas pela categoria. Das 32 matérias que integraram a pauta, 19 receberam definições concretas durante as negociações, realizadas até a noite de quinta-feira.
As reuniões reuniram delegações da Secretaria Municipal de Educação (Semed), equipas jurídicas e de contabilidade do município e dirigentes do sindicato, permitindo que as propostas fossem apreciadas sob os prismas administrativo, legal e financeiro. Algumas questões foram remetidas a estudos técnicos, outras à criação de comissões e definição de cronogramas; três pontos — explicitamente identificados como itens 14, 17 e 23 — ficarão condicionados ao desfecho de decisões judiciais.
Alteração no cálculo do terço de férias e levantamento de passivos
Entre os acordos anunciados está a alteração do critério de cálculo do terço de férias dos profissionais da educação: a partir de 2026, o município passará a considerar 45 dias de férias para esse efeito. Quanto a valores relativos a períodos anteriores, a municipalidade e o sindicato comprometeram-se a promover um levantamento dos passivos por meio das suas equipas contabilísticas, com a previsão de apresentação dos resultados em 21 de setembro.
| Item | Descrição |
|---|---|
| 32 | Pautas apresentadas pelo Sinprosan |
| 19 | Pautas com encaminhamento concreto |
| 3 | Pontos condicionados a decisões judiciais (itens 14, 17 e 23) |
| 45 dias | Período de férias considerado para cálculo do terço a partir de 2026 |
| 21 de Setembro | Data prevista para apresentação do levantamento dos passivos |
| 2027 | Previsão inicial para início de pagamento dos débitos apurados |
De acordo com o calendário acordado, após a apresentação do levantamento dos passivos será definido um cronograma para o pagamento dos valores devidos, com previsão de execução a partir de 2027. A negociação procurou, assim, combinar respostas imediatas com passos administrativos que exigem apuração técnica e disponibilidade orçamental.
Reações e próximos passos
O documento divulgado pela autarquia refere que, com o encerramento da mesa de tratativas, caberá ao Sinprosan submeter os encaminhamentos construídos à apreciação dos profissionais da educação em assembleia. O executivo municipal frisou a aposta no diálogo para gerir um tema sensível para a vida das escolas e para as finanças locais.
«Destaco a importância de mantermos o canal de negociação sempre aberto com o Sinprosan. O diálogo é o melhor caminho para construirmos juntos uma educação mais forte em Santarém.»
A declaração do presidente da Câmara Municipal, publicada pela própria prefeitura, sublinha a tentativa de harmonizar a proteção dos direitos dos trabalhadores com a sustentabilidade administrativa. No terreno, professores e auxiliares contactados afirmaram aguardar os detalhes do levantamento de passivos e do calendário de pagamentos antes de pronunciarem uma posição definitiva sobre a aceitação dos encaminhamentos.
- O que foi acordado: 19 das 32 pautas receberam encaminhamentos concretos.
- O que depende de análise: várias reivindicações foram remetidas a estudos técnicos e a comissões especializadas.
- Questões judiciais: três itens permaneceram condicionados a decisões dos tribunais.
Até ao dia 21 de setembro, quando as equipas contabilísticas devem apresentar os resultados do levantamento dos passivos, permanece a incerteza sobre o montante global que poderá vir a ser pago e sobre a sua distribuição temporal. A cidade acompanha com atenção: qualquer cronograma de pagamentos terá implicações orçamentais e poderá influenciar a disponibilidade de meios para outros investimentos na educação municipal.
Na prática, a alteração do parâmetro para cálculo do terço de férias poderá traduzir-se em acréscimos salariais a partir de 2026, condição que o município diz estar a incorporar nas suas projeções financeiras. A próxima assembleia do Sinprosan, marcada pela entidade sindical, será o palco onde os profissionais decidirão aceitar ou não os encaminhamentos definidos durante as negociações.
O WE NEWS continuará a acompanhar o desdobramento do processo, contactando a Semed, o gabinete do presidente da Câmara e o Sinprosan para atualizações sobre o levantamento dos passivos e sobre as deliberações da assembleia da categoria.
