O Município de Santarém inicia na próxima segunda‑feira, 17 de agosto, uma campanha de esterilização gratuita dirigida a animais de companhia residentes no concelho, limitada a 250 inscrições. A iniciativa decorre até 15 de setembro e altera o modelo de adesão das edições anteriores ao transferir o ponto de contacto das sedes municipais para as Juntas de Freguesia da área de residência dos tutores.
Objetivos e alcance da campanha
Segundo a autarquia, a ação tem como metas promover o bem‑estar animal, combater o abandono e apoiar famílias do concelho no controlo da população de cães e gatos. A campanha dirige‑se exclusivamente a tutores que comprovem residência no concelho de Santarém e limita a inscrição a um animal por pessoa.
«chega aos munícipes com maior necessidade ou menor acesso aos canais digitais»
Para facilitar o acesso, a organização do processo foi descentralizada: em vez de concentrarem‑se nos serviços municipais, as inscrições passam a ser efetuadas presencialmente nas Juntas de Freguesia correspondentes à área de residência do interessado. O Município justifica a alteração com a vontade de aproximar a medida da população que tem maiores dificuldades de acesso aos canais digitais.
Requisitos e procedimentos no dia da intervenção
Os animais candidatos à esterilização devem ter microchip corretamente registado; os cães, além do microchip, precisarão de ter a vacina antirrábica válida. Nos casos em que a identificação ou vacinação não estejam cumpridas, a campanha permite que esses atos sejam regularizados no próprio dia da cirurgia, ao abrigo da campanha oficial da Direção‑Geral de Alimentação e Veterinária.
- Data da campanha: 17 de agosto a 15 de setembro
- Vagas: 250 inscrições
- Limite: um animal por pessoa
- Local de inscrição: Junta de Freguesia da área de residência
- Documentos/condições: microchip registado (todos) e vacina antirrábica válida (cães)
Após o encerramento das inscrições e a subsequente validação dos dados pelo Município, os tutores selecionados serão contactados pelos serviços do Centro de Recolha Oficial de Animais de Santarém (CROAS) para agendamento da cirurgia.
Custos complementares e licenciamento obrigatório
Quando os requisitos não estejam cumpridos previamente, o Município especifica os custos que se aplicarão no dia da intervenção:
| Serviço | Valor (€) |
|---|---|
| Vacina antirrábica | 10,00 |
| Colocação do microchip | 2,50 |
| Emissão do boletim sanitário | 1,00 |
O Município sublinha, ainda, que todos os animais intervencionados no âmbito da campanha deverão ser obrigatoriamente licenciados na respetiva Junta ou União de Freguesia após a operação, reforçando o caráter vinculativo e administrativo da medida para o controlo de populações e rastreio de animais.
Impacto e logística nas Juntas
A descentralização das inscrições para as Juntas de Freguesia altera a logística habitual e pretende facilitar o acesso à campanha, sobretudo para residentes com menor literacia digital ou dificuldades de deslocação até aos serviços centrais. A iniciativa implica que as Juntas assumam o papel de pontos de recolha de candidaturas e de validação inicial dos dados de residência dos tutores.
O recurso ao CROAS para o agendamento das intervenções mantém a articulação entre a administração local e os serviços técnicos veterinários responsáveis pela execução das cirurgias. A limitação a 250 operações, aliada ao critério de uma inscrição por pessoa, aponta para uma seleção que exigirá organização e rapidez por parte dos interessados, dada a janela temporal de um mês para apresentação dos pedidos.
Os tutores interessados deverão dirigir‑se à sua Junta de Freguesia para obter a ficha de inscrição e esclarecer eventuais dúvidas sobre documentação necessária, prazos e datas disponíveis para intervenção.
