BE leva ao Governo dúvidas sobre proteção e fiscalização do PNSC
O Bloco de Esquerda (BE) colocou ao Governo um conjunto de questões sobre a proteção e a fiscalização do Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC), na sequência de uma visita de deputados e ativistas à zona costeira de Colares. A ação do partido centra-se na «crescentemente pressão urbanística» detectada em áreas que o próprio plano do parque classifica como sensíveis, como pinhal, dunas e arribas.
Em comunicado e no requerimento entregue ao executivo, a deputada do BE Andreia Galvão interroga o Governo sobre os meios disponíveis para garantir o cumprimento das normas de proteção do PNSC, sobre as infrações identificadas e sobre as intervenções urbanísticas autorizadas ou em curso nos últimos cinco anos. A iniciativa surge quando a Câmara Municipal de Sintra deu início, em junho, à revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), processo que para o BE pode abrir portas a mudanças nos perímetros de construção dentro do território classificado.
«Queremos saber se o Governo concorda com a possibilidade de alargar perímetros de construção na área do PNSC e que garantias serão dadas para salvaguardar os valores naturais, paisagísticos e culturais que justificaram a proteção daquele território», afirmou Andreia Galvão.
A pergunta do BE ganha especial premente em resultado do encontro dos deputados com ativistas locais, que identificaram situações onde obras estavam a decorrer em terrenos considerados vulneráveis. O partido solicita informação detalhada sobre as ações de fiscalização e sobre qualquer autorização que tenha sido concedida para intervenções urbanísticas no espaço do parque.
Questões à volta da revisão do PDM de Sintra
A Câmara de Sintra apresenta a revisão do PDM como uma resposta a desafios contemporâneos, nomeadamente na área da habitação, do investimento e da coesão territorial. Contudo, para partidos e grupos ambientalistas a revisão suscita receios: a possibilidade de «disponibilizar mais território para construção», como mencionado no debate público, coloca em confronto diretrizes de proteção do PNSC com necessidades de regulação urbanística no concelho.
- Áreas sensíveis apontadas: pinhal, dunas e arribas em Colares.
- Perguntas do BE ao Governo: meios de fiscalização, infrações detetadas, intervenções autorizadas nos últimos cinco anos.
- Contexto administrativo: revisão do PDM de Sintra iniciada em junho pela Câmara Municipal.
Do lado da autarquia, a revisão do PDM é apresentada como uma ferramenta técnica e política para lidar com pressões demográficas e económicas. Do lado dos eleitores e dos movimentos que acompanham a proteção do PNSC, mantém-se a dúvida sobre como conciliar esses objetivos com a manutenção dos valores naturais que motivaram a criação do parque.
| Assunto | Pergunta colocada pelo BE |
|---|---|
| Fiscalização | Quais os meios disponíveis para fiscalizar o PNSC? |
| Infrações | Quais as infrações detetadas nos últimos cinco anos? |
| Intervenções urbanísticas | Que obras foram autorizadas ou estão em curso no PNSC? |
| Revisão do PDM | O Governo concorda com alargamento de perímetros de construção dentro do PNSC? |
Para os moradores de Cascais que frequentam as praias e trilhos do PNSC, a proteção do parque traduz-se em qualidade de vida e em salvaguarda de paisagens que têm valor ecológico e recreativo. A eventual alteração de perímetros de construção ou a afrouxamento de regras de proteção seria, por isso, um tema com impacto direto na experiência quotidiana desses utentes.
O pedido de esclarecimentos do BE coloca o debate nas mãos do Governo central, que terá de responder oficialmente ao requerimento parlamentar. Até lá, permanece a incerteza sobre a compatibilização entre pressões urbanísticas locais e os limites impostos pela legislação de áreas protegidas.
Esta matéria segue em vigilância política e ambiental: qualquer decisão sobre o PNSC terá repercussões visíveis na orla costeira partilhada por Sintra e Cascais, e exigirá clareza quanto aos critérios de proteção, mecanismos de fiscalização e prioridades de ordenamento do território.
