Fiscalizações nos dias 12 e 13 de agosto
Elementos do Comando Local da Polícia Marítima de Setúbal realizaram, nos dias 12 e 13 de agosto, duas ações de patrulhamento e fiscalização no mar que resultaram na identificação de quatro embarcações em presumível situação de infração. As operações decorrem no âmbito das ações regulares da Autoridade Marítima Nacional para garantir o cumprimento das regras de navegação e a proteção das áreas marinhas na região.
Localizações e natureza das infrações
A ação de 13 de agosto teve lugar na área marítima entre Setúbal e Sesimbra, onde foram fiscalizadas duas embarcações de recreio. Uma delas exercia atividade marítimo‑turística e foi detetado que navegava com a vistoria caducada. No dia anterior, 12 de agosto, a patrulha atuou entre Setúbal e o cabo Espichel e identificou duas embarcações de recreio a navegar numa zona proibida — tratava‑se da
"zona de proteção total do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha", onde vigoram regras específicas destinadas à salvaguarda dos ecossistemas marinhos.
Na mesma operação de 12 de agosto foi ainda detetada uma embarcação de pesca profissional em presumível infração: navegava com o certificado de navegabilidade caducado e, por esse motivo, a Polícia Marítima ordenou o seu regresso imediato ao porto de pesca de Sesimbra.
Consequências administrativas
As duas operações culminaram com a elaboração dos respetivos autos de notícia, que deram origem à instauração de processos de contraordenação. A Autoridade Marítima Nacional não detalhou, na nota divulgada, os montantes das coimas ou o estado atual desses processos, mas classificou as ações como parte de um esforço continuado de fiscalização do litoral da região.
- Data das ações: 12 e 13 de agosto.
- Áreas fiscalizadas: entre Setúbal e Sesimbra; entre Setúbal e cabo Espichel.
- Infrações detetadas: vistoria caducada (embarcação marítimo‑turística), navegação em zona proibida (duas embarcações de recreio), certificado de navegabilidade caducado (embarcação de pesca profissional).
Contexto local e ambiental
O Parque Marinho Professor Luiz Saldanha é uma área protegida que engloba fundos marinhos e habitats costeiros na Arrábida, com regras específicas que limitam determinadas actividades para proteger a biodiversidade. Fiscalizações como as agora reportadas são frequentes na época balnear e de maior tráfego marítimo e visam reduzir impactos sobre ecossistemas sensíveis e garantir segurança para utentes do mar.
| Operação | Data | Local | Infração |
|---|---|---|---|
| Patrulhamento A | 13/08 | Setúbal — Sesimbra | Vistoria caducada (embarcação marítimo‑turística) |
| Patrulhamento B | 12/08 | Setúbal — cabo Espichel | Duas embarcações em zona de proteção total; certificado de navegabilidade caducado (pesca profissional) |
Fiscalizações contínuas e operações anteriores
A Autoridade Marítima Nacional tem intensificado a presença no litoral da região. Em comunicado, recorda‑se que, em junho, uma operação conjunta dos Comandos Locais da Polícia Marítima de Setúbal e de Sines também detetou infrações em zonas costeiras ambientalmente protegidas. Estas iniciativas surgem num contexto de reforço das medidas de controlo para mitigar impactos ambientais e assegurar que embarcações, quer de lazer quer profissionais, cumprem a legislação em vigor.
Para os habitantes e profissionais do mar em Setúbal e concelhos vizinhos, as ações traduzem‑se numa mensagem de vigilância reforçada: a navegação em áreas protegidas e a manutenção dos certificados obrigatórios são alvo de verificação e de consequências administrativas quando não observadas.
