A proposta de criação de uma taxa turística em Tomar, no valor de 2 euros por dormida até um máximo de cinco noites, aprovada pelo executivo municipal, suscitou esta semana críticas do PCP que pede clarificação sobre a finalidade da cobrança e defende outro modelo de financiamento.
Posição do PCP e argumentos
Em comunicado intitulado «Taxa turística em Tomar: para quê e para quem?», os comunistas afirmam ser contra a introdução desta «mais uma taxa», sublinhando que a manutenção da limpeza urbana, a conservação do património, a cultura e a promoção turística constituem responsabilidades permanentes do Município. O partido considera que a cobrança transfere para os visitantes encargos que deveriam ser suportados por investimento público.
«Taxa turística em Tomar: para quê e para quem?»
O comunicado responsabiliza as forças que integram o executivo — a coligação AD (PSD/CDS-PP) e o Chega — pela opção política de criar a taxa, e propõe, em alternativa, uma política de turismo que valorize o património, apoie o comércio local e a cultura e faça chegar os benefícios da atividade turística à população.
Processo político e próximos passos
A medida, aprovada pela Câmara Municipal, ainda terá de ser submetida à Assembleia Municipal, cuja sessão está marcada para segunda-feira, dia 28, conforme anunciou o PCP. Só após essa deliberação a taxa poderá ser formalmente instituída e aplicada.
| Parâmetro | Valor |
|---|---|
| Montante por dormida | 2 € |
| Número máximo de noites com cobrança | 5 noites |
Impacto local e reações antecipadas
Em Tomar, cidade com forte atracção patrimonial e cultural, a criação de uma taxa turística suscita questões práticas e políticas. O PCP alerta para o risco de a medida onerar visitantes sem resolver de forma estruturada as necessidades de manutenção do espaço público e preservação do património. O partido propõe que os recursos necessários provenham do orçamento municipal, complementado por políticas que apoiem o comércio local e as iniciativas culturais.
Até ao momento, a Câmara Municipal não divulgou uma declaração pública detalhada explicando como os valores angariados seriam aplicados ou qual a estimativa de receita anual resultante da taxa. A proposta aprovada em reunião camarária foi remetida para votação na Assembleia Municipal, onde se espera um debate centrado tanto na legalidade e nos efeitos económicos como na transparência da utilização dos fundos.
Questões para operadores locais e população
Para os comerciantes, proprietários de alojamento e agentes culturais de Tomar, a introdução de uma taxa turística pode ter consequências diversas: enquanto alguns podem considerar aceitável cobrar um pequeno valor por dormida se houver contrapartidas claras em promoção e limpeza urbana, outros receiam impacto sobre a procura, sobretudo em épocas de queda do turismo.
- O PCP contesta a transferência de custos para os visitantes e reclama investimento público;
- A proposta aprovada pela Câmara tem de passar pela Assembleia Municipal na sessão de 28 de setembro;
- A Câmara ainda não detalhou a aplicação dos recursos que seriam gerados pela taxa.
Com o debate a aproximar-se, residentes e agentes económicos de Tomar aguardam clarificações sobre o alcance da medida e sobre mecanismos que garantam que eventuais receitas revertem para a valorização do território e para o apoio às actividades locais.
Seguir-se-á cobertura das intervenções na Assembleia Municipal e das respostas do executivo camarário assim que estiverem disponíveis.
