O primeiro‑ministro, Luís Montenegro, afirmou hoje que o próximo Orçamento plurianual da União Europeia deve consagrar a política de coesão e a política agrícola comum (PAC) como «eixos fundamentais do mercado interno», defendendo simultaneamente uma posição ativa de Portugal nas negociações para assegurar mais receitas sem adotar uma atitude dependente. As declarações foram feitas à margem de uma homenagem aos antigos ministros Couto dos Santos e Oliveira Martins.
«A política de coesão é uma política de solidariedade, de igualdade de oportunidades e de participação no mercado que é comum».
Prioridades e linha negocial
Na sua intervenção, Montenegro sublinhou que está a desenvolver contactos com vários responsáveis europeus com o objetivo de garantir que Portugal passe a receber mais dotações no próximo quadro financeiro da União Europeia. Contudo, frisou que este trabalho não decorrerá «de mão estendida», defendendo que o país actue como «parte activa da competitividade e da autonomia estratégica da Europa».
O primeiro‑ministro insistiu na necessidade de manter a coesão como instrumento de solidariedade entre regiões e de garantir que a PAC continue a integrar as prioridades do mercado interno europeu. Montenegro realçou que estas políticas devem assegurar igualdade de oportunidades e participação plena no mercado único.
Regiões ultraperiféricas e importância estratégica
Montenegro manifestou ainda preocupação com a possível desvalorização das regiões ultraperiféricas, apontando explicitamente para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. O primeiro‑ministro destacou o papel geopolítico e geoestratégico destas zonas, num contexto de instabilidade internacional, e enfatizou que a sua vitalidade económica e social deve ser preservada.
Como exemplo estratégico, Montenegro lembrou a existência de cabos submarinos que ligam as comunicações entre os continentes americano e europeu e que atravessam a zona marítima portuguesa, sublinhando a necessidade de assegurar a conservação dessas infraestruturas e o desenvolvimento económico das áreas onde se localizam.
Fundos para competitividade e critérios de distribuição
O primeiro‑ministro admitiu que concorda com a criação de um fundo destinado à competitividade na União Europeia, mas defendeu que devem estar definidas regras claras sobre a distribuição geográfica dos recursos, de modo a impedir a concentração de instrumentos financeiros em apenas algumas áreas europeias.
- Defesa da política de coesão como instrumento de solidariedade e participação no mercado único;
- Reivindicação da PAC como eixo central do mercado interno;
- Protecção das regiões ultraperiféricas face a alterações no quadro de financiamento da UE;
- Exigência de regras claras para fundos de competitividade, garantindo distribuição geográfica equilibrada.
| Política | Justificação apresentada |
|---|---|
| Política de Coesão | Solidariedade, igualdade de oportunidades e participação no mercado comum |
| Política Agrícola Comum (PAC) | Considerada eixo fundamental do mercado interno |
As declarações de Montenegro surgem num momento em que as negociações para o próximo quadro financeiro plurianual europeu tendem a ser complexas e marcadas por divergências entre Estados‑Membros relativamente a prioridades e fontes de financiamento. Portugal procura, segundo o primeiro‑ministro, aumentar as suas receitas comunitárias, mantendo, porém, uma postura que reivindica valor acrescentado e reciprocidade das propostas apresentadas a nível europeu.
Sem avançar números ou resultados concretos desses contactos, Montenegro sublinhou a necessidade de combinar a defesa de interesses nacionais com uma visão de contributo para a competitividade e a autonomia estratégica da União Europeia, posicionando Portugal como participante activo e com prioridades claras: coesão, PAC e protecção das ilhas e zonas ultraperiféricas.
As próximas semanas e meses deverão revelar a intensidade e os resultados destas iniciativas diplomáticas e negociais, já que o desenho final do próximo Orçamento plurianual terá efeitos diretos sobre investimentos regionais, agricultura e infraestruturas estratégicas que Portugal tem vindo a defender.
