A liderança do Parlamento da Madeira apelou esta manhã à Comissão Europeia para que a futura Política de Coesão preserve mecanismos específicos destinados às Regiões Ultraperiféricas, argumentando que os ganhos económicos não justificam a redução de apoios pensados para compensar limitações permanentes decorrentes da insularidade.
A posição foi transmitida durante um encontro entre a presidente da Assembleia Legislativa da Madeira e Raffaele Fitto, vice‑presidente executivo da Comissão Europeia com a tutela da Coesão e das Reformas. Pela nota divulgada pelo parlamento madeirense, a reunião centrou‑se no futuro da política europeia de coesão e na situação particular das regiões ultraperiféricas.
Insularidade e custos adicionais
Na iniciativa, a responsável regional sublinhou que o progresso socioeconómico registado nas últimas décadas não elimina os efeitos da distância, da dimensão reduzida do mercado e da orografia. Esses fatores continuam, segundo a Assembleia, a traduzir‑se em custos superiores em diversos domínios, que justificam a manutenção de instrumentos financeiros diferenciados.
«O desenvolvimento não torna uma ilha menos insular, não a aproxima da Europa continental, nem cria economias de escala onde a geografia não o permite»
O parlamento madeirense aponta explicitamente áreas onde considera existir um encargo acrescido, entre as quais o transporte, a mobilidade, a energia, a agricultura, as pescas e a competitividade empresarial. Esses setores foram citados como evidência de que a aplicação do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve continuar a traduzir‑se em medidas e recursos adaptados às especificidades territoriais.
| Setores apontados | Motivo |
|---|---|
| Transportes e mobilidade | Custos logísticos e acessibilidades |
| Energia | Desafios na segurança e custo da fornecimento |
| Agricultura e pescas | Limitada escala de mercado e custos de escoamento |
| Competitividade das empresas | Barreiras geográficas e custos de operação |
Pedido de participação e contra a centralização
Além de solicitar a manutenção de instrumentos financeiros e medidas diferenciadas, a presidente do parlamento regional expressou receio com a possibilidade de uma maior centralização na gestão da Política de Coesão. A delegação madeirense defende que as regiões devem ter uma participação efetiva tanto na definição como na aplicação dos fundos comunitários, reivindicação formalizada numa carta entregue a Raffaele Fitto durante o encontro.
Por limitações de agenda, nem todos os pontos considerados relevantes puderam ser desenvolvidos na reunião, lê‑se na mesma nota. Como consequência, a Assembleia Legislativa reforçou por escrito a sua posição, pedindo salvaguardas que assegurem flexibilidade e adaptação das políticas europeias às condições particulares das ilhas ultraperiféricas.
Implicações e próximos passos
A intervenção da Madeira surge num momento em que a União Europeia debate a configuração futura da Política de Coesão. Para a região, a alteração de critérios ou a redução de instrumentos específicos poderia traduzir‑se em perdas de capacidade de intervenção sobre custos estruturais que não desaparecem com o crescimento económico.
A exposição entregue hoje a Fitto pretende, portanto, garantir que a interpretação do quadro jurídico europeu continue a reconhecer a necessidade de medidas diferenciadas — sobretudo no quadro do artigo 349.º — e que qualquer reforma não penalize regiões que, apesar do desenvolvimento, enfrentam constrangimentos geográficos persistentes.
- Pedido central: manutenção de mecanismos específicos para Regiões Ultraperiféricas.
- Argumento-chave: desenvolvimento económico não elimina insularidade e custos associados.
- Reivindicação institucional: participação efetiva das regiões na definição e gestão dos fundos.
O encontro com o vice‑presidente executivo da Comissão Europeia marca uma nova etapa na articulação entre as autoridades regionais madeirenses e as instituições europeias sobre um tema que terá impacto direto na capacidade de financiamento e nas estratégias de desenvolvimento regional.
