O primeiro‑ministro, Luís Montenegro, afirmou este sábado que o próximo Orçamento plurianual da União Europeia deve consagrar a política de coesão e a política agrícola comum como «eixos fundamentais do mercado interno», insistindo na necessidade de regras claras para a distribuição geográfica dos fundos e na proteção das regiões ultraperiféricas.
Em declarações à imprensa à margem de uma homenagem aos antigos ministros Couto dos Santos e Oliveira Martins, Montenegro disse estar a desenvolver contactos com responsáveis europeus para assegurar que Portugal obtém mais receitas no próximo quadro, mas sublinhou que essa defesa não será feita «de mão estendida».
«É um processo difícil, é um processo onde ainda não há entendimento para termos mais receitas, nomeadamente mais receitas próprias na União Europeia. É um processo que, repito, nós não vamos desenvolver de mão estendida.»
Prioridades e argumentos
O primeiro‑ministro justificou a prioridade dada à política de coesão como uma questão de solidariedade e de igualdade de oportunidades, afirmando que se trata de assegurar a participação plena de todas as regiões no mercado comum. Montenegro enfatizou igualmente a importância geopolítica e geoestratégica das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, alertando para o papel do espaço marítimo português nas comunicações transatlânticas.
«A política de coesão é uma política de solidariedade, de igualdade de oportunidades e de participação no mercado que é comum», disse o chefe do Governo, lembrando que a área marítima nacional alberga cabos submarinos que ligam as comunicações entre o continente americano e o europeu e que a vitalidade económica e social dessas regiões merece salvaguarda.
Condições para novos instrumentos
Montenegro admitiu que Portugal concorda com a criação de um fundo para a competitividade, mas condicionou o apoio à existência de regras que garantam uma distribuição que não concentre os apoios apenas no centro da Europa e nas maiores economias. A preocupação é evitar assimetrias territoriais no acesso a instrumentos que visem acelerar a autonomia estratégica e a competitividade europeias.
- Defesa da política de coesão como instrumento de solidariedade e participação no mercado comum.
- Defesa da Política Agrícola Comum (PAC) como pilar do mercado interno.
- Reivindicação de maior dotação financeira para Portugal no próximo quadro plurianual, sem adoptar postura de dependência.
- Apelo a regras claras para fundos de competitividade, com distribuição geográfica equilibrada.
Contexto e implicações
A intervenção político‑diplomática de Lisboa surge num contexto de negociações a nível europeu sobre o novo Quadro Financeiro Plurianual, que definirá prioridades e montantes para programas comunitários nos próximos anos. A defesa da coesão e da PAC coloca Portugal no campo dos Estados que reclamam manutenção de transferências estruturais e de apoios ao setor agrícola, setores considerados cruciais para coesão territorial e segurança alimentar.
A insistência sobre as regiões ultraperiféricas revela uma dupla preocupação: a manutenção de fluxos financeiros que suportam desenvolvimento regional e a salvaguarda de interesses estratégicos ligados à localização geográfica portuguesa no Atlântico. Qualquer alteração nas regras de elegibilidade ou de distribuição poderia afectar projetos de investimento, cofinanciamentos e a capacidade de atrair fundos privados.
| Prioridade | Justificação |
|---|---|
| Política de coesão | Solidariedade, igualdade de oportunidades e participação no mercado comum |
| Política Agrícola Comum | Pilar do mercado interno e apoio ao sector agrícola |
| Fundo para a competitividade | Necessidade de regras que garantam distribuição geográfica equilibrada |
O Executivo português, representado pelo primeiro‑ministro, está a promover contactos com pares europeus e instituições comunitárias para moldar as posições que serão negociadas no Conselho Europeu e nas instâncias competentes, numa altura em que ainda não existe «entendimento» sobre novas formas de receitas próprias da UE. A abordagem de Portugal, segundo Montenegro, combinará a defesa firme dos interesses nacionais com a integração na agenda europeia da competitividade e da autonomia estratégica.
As próximas semanas deverão ser determinantes para perceber se as linhas defendidas por Lisboa encontram acolhimento entre os parceiros e como serão equacionadas eventuais compensações e critérios de repartição dos fundos, em especial na relação entre Estados do centro e do sul da União.
