O Governo dos Açores concluiu o projecto global de execução de infraestruturas nos 11 núcleos residenciais que compõem o Parque Habitacional do Aeroporto de Santa Maria (PHASM), numa intervenção orçada em 23,7 milhões de euros, anunciou o executivo regional.
Objectivos e componentes da intervenção
A apresentação do projecto decorreu na Incuba+, em Vila do Porto, dirigida a moradores do PHASM e a entidades locais e regionais. Segundo a nota oficial, o plano contempla diversas empreitadas, entre as quais:
- reabilitação e construção de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento;
- instalação e renovação da rede eléctrica e de comunicações;
- implantação de iluminação pública e melhoria de arruamentos e zonas de estacionamento;
- criação de zonas verdes e reorganização da rede viária.
As obras serão realizadas faseadamente por bairros, prevendo‑se coordenação com projectos municipais que incidem na mesma área.
Articulação institucional com a autarquia
O executivo regional salienta que a execução do projecto global de infraestruturas será feita em simultâneo com o projecto da Câmara Municipal de Vila do Porto para a reabilitação das infraestruturas municipais de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais da zona do aeroporto de Santa Maria.
«A conclusão desta etapa representa o cumprimento do compromisso do Governo Regional com a valorização e a qualificação de um parque habitacional com história e identidade», disse Maria João Carreiro, secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego.
Na nota, Maria João Carreiro sublinha ainda que o processo exigiu «exigente articulação institucional», referindo o trabalho desenvolvido com a Câmara Municipal de Vila do Porto para ultrapassar constrangimentos associados ao estatuto do Lugar do Aeroporto, classificado desde 2017 como conjunto de interesse público e, por isso, sujeito a normas específicas de intervenção.
História e necessidade de intervenção
O parque habitacional do aeroporto é referido pela secretaria regional como um espaço com «história e identidade» que, ao longo de décadas, foi alvo de abandono por parte da governação pública regional, o que terá agravado as necessidades de intervenção e elevado o esforço orçamental exigido para a sua requalificação.
Os problemas anunciados — sobretudo relacionados com redes de água, saneamento e energia — são frequentes em áreas insulares com infra‑estruturas antigas e inseridas em espaços com condicionantes patrimoniais e ambiente marítimo, onde a manutenção e substituição de equipamentos exigem planeamento técnico e cuidados específicos face à exposição a salinidade e à necessidade de minimizar impactos na paisagem e na comunidade local.
Execução e empresa adjudicatária
O projecto foi elaborado pela PMT – Coordenação e Gestão de Projectos Unipessoal, LDA, na sequência do concurso público lançado pelo Governo dos Açores em 2024. A partir deste estudo de projecto serão desencadeados os procedimentos para as empreitadas e a calendarização das diferentes fases.
| Elemento | Responsável / Nota |
|---|---|
| Orçamento | 23,7 milhões de euros |
| Áreas de intervenção | Água, saneamento, electricidade, comunicações, iluminação, arruamentos, zonas verdes |
| Elaboração do projecto | PMT – Coordenação e Gestão de Projectos Unipessoal, LDA |
| Articulação institucional | Governo Regional e Câmara Municipal de Vila do Porto |
Impacto local e prazos
O anúncio do projecto representa para os residentes a perspectiva de melhorias nas condições básicas de habitabilidade e de mobilidade, assim como um contributo para a valorização do parque habitacional e da envolvente urbana do aeroporto. O Governo regional não detalhou no comunicado os prazos de início das obras nem o cronograma completo de execução, informação que deverá surgir com os avisos de contratação das empreitadas previstas.
Para as pequenas comunidades insulares, intervenções desta natureza têm também implicações económicas: criação de empregos locais durante a fase de obra, procura de empresas e fornecedores regionais e oportunidades de formação técnica para mão‑de‑obra especializada, factores relevantes para a sustentabilidade das ilhas e para a fixação das populações.
A apresentação pública do projecto na Incuba+ sinaliza ainda a intenção de envolver directamente os moradores na fase de implementação, procurando conciliar exigências técnicas, normas de protecção do conjunto classificado e as necessidades quotidianas dos habitantes.
O acompanhamento das próximas fases — concursos, adjudicações e arranque das obras — será determinante para que a intervenção se concretize dentro dos parâmetros orçamentais anunciados e responda, de facto, às lacunas históricas que afectam o Parque Habitacional do Aeroporto de Santa Maria.
