O estado de conservação do edifício da Alfândega de Ponta Delgada voltou a ser colocado sob escrutínio parlamentar depois de a deputada do Chega eleita pelo círculo dos Açores, Ana Martins, ter apresentado um requerimento dirigido ao ministro de Estado e das Finanças. No documento, a parlamentar exige esclarecimentos sobre as medidas tomadas pelo Governo da República face às denúncias de degradação e solicita um calendário concreto para a reabilitação do imóvel.
Denúncias e riscos apontados
O requerimento recorda «várias denúncias públicas» relativas a problemas estruturais e de manutenção que afetam o edifício, localizado na ilha de São Miguel. Entre as situações assinaladas pelo partido e por sindicatos estão:
- queda de tetos em salas de trabalho;
- queda de janelas, vidros e pedras das colunas exteriores;
- vistorias da Proteção Civil com vedação de áreas envolventes por razões de segurança;
- no interior, avaria do ar condicionado e janelas que não podem ser abertas, com temperaturas elevadas e humidade no verão.
Estas situações motivaram o pedido de informação parlamentar, que interroga ainda sobre as avaliações técnicas e inspeções estruturais realizadas ao imóvel nos últimos cinco anos e sobre o custo das intervenções efetuadas desde 2024.
Pedido de projeto e alternativas
No requerimento, a deputada do Chega questiona se existe um projeto de reabilitação integral, qual o investimento previsto e qual o calendário para as obras. Ana Martins coloca ainda a hipótese de transferência temporária dos serviços caso a intervenção não avance a curto prazo, solicitando ao Governo que considere instalações seguras e dignas para trabalhadores e utentes.
«É absolutamente inadmissível que um edifício do Estado apresente riscos desta gravidade sem que tenha sido assegurada uma resposta definitiva»
Na nota do partido, a parlamentar sublinha a necessidade de proteger quem trabalha no edifício e os cidadãos que por ali circulam, lembrando que já houve relatos de elementos exteriores que terão atingido a via pública.
Contexto local e consequências práticas
Em Ponta Delgada, a Alfândega é um edifício com função administrativa e simbólica na frente marítima da cidade, onde a proximidade do mar e as condições meteorológicas agravam a degradação de materiais e estruturas. A exposição marítima, aliada a décadas de uso e a eventuais lacunas de manutenção, torna prioritária uma avaliação técnica detalhada e uma intervenção adequada ao contexto insular.
Para os trabalhadores locais, para os serviços dependentes da Alfândega e para quem circula nas imediações, a falta de um plano claro de intervenção implica incómodos no dia a dia e potencia riscos de segurança. A eventual necessidade de realojamento temporário dos serviços colocaria também desafios logísticos numa ilha onde opções de espaço público em locais centrais são limitadas.
O que o requerimento pede ao Governo
| Assunto | Pergunta feita |
|---|---|
| Avaliações técnicas | Quais as inspeções e relatórios dos últimos cinco anos? |
| Intervenções realizadas | Qual o custo das obras desde 2024? |
| Projeto de reabilitação | Existe projeto, investimento e calendário? |
| Alternativas | Há plano de transferência temporária para instalações seguras? |
O pedido de esclarecimentos segue agora os trâmites parlamentares, cabendo ao Ministério das Finanças responder às questões suscitadas. Em Ponta Delgada, a sinalização do Chega traz para o debate público a gestão do património do Estado e a prioridade a atribuir à segurança e manutenção de edifícios institucionais, numa cidade cuja paisagem urbana e economia estão intimamente ligadas ao mar e à circulação portuária.
Enquanto aguarda-se resposta oficial, trabalhadores, sindicatos e utentes mantêm a atenção sobre eventuais medidas temporárias e sobre a calendarização de obras que possam garantir condições de trabalho seguras e a preservação do património público na ilha.
