Lisboa — A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) emitiu uma instrução à Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo (ULSETejo) depois de concluir que o Hospital de Vila Franca de Xira falhou na garantia do acompanhamento de utentes e na comunicação de informação relevante aos familiares em vários casos analisados.
Deliberação e casos analisados
A deliberação da ERS, tomada a 17 de abril de 2026 e divulgada no conjunto de decisões relativas ao segundo trimestre, determina um conjunto de ajustamentos que a ULSETejo terá de concretizar para cumprir os direitos dos utentes e a obrigação de informação aos seus familiares — em particular em situações de maior sensibilidade clínica.
Entre os factos referidos pela ERS está o caso de uma mulher de 75 anos com diagnóstico de cancro em fase terminal que terá falecido sem que a família tivesse conseguido efetuar a visita, facto que integrou a análise do regulador. A ULSETejo justificou a situação com a elevada afluência de utentes naquele período.
«Não garantiu adequadamente o direito ao acompanhamento de utentes e a informação aos familiares»,
a conclusão que levou à emissão da instrução pela ERS.
Medidas que a ERS exige
Apesar de o documento da ERS não detalhar, no resumo público, todas as medidas concretas a implementar pela ULSETejo, a instrução exige que sejam tomadas ações para que:
- se assegure o direito de acompanhamento de doentes sempre que for clinicamente possível e legalmente aplicável;
- se melhore a comunicação com familiares, com informação clara sobre o estado do utente e sobre as possibilidades de visitação;
- se definam procedimentos específicos para situações sensíveis, como doentes em fase terminal ou de prognóstico agravado.
Fonte oficial da ULSETejo, contactada pela redação, justificou as falhas apontadas com a «afluência de utentes», referindo ainda que a entidade tem vindo a enfrentar elevadas pressões assistenciais. A instituição não apresentou, no entanto, no momento da publicação, um cronograma público com as medidas concretas de correção.
Impacto local e reação de familiares
Em Vila Franca de Xira, a notícia suscitou preocupação entre quem visita regularmente serviços hospitalares e entre profissionais de saúde. A obrigação de facilitação do acompanhamento e da informação assume contornos sensíveis numa cidade onde muitos utentes dependem do apoio familiar para a gestão de doença crónica e cuidados paliativos.
Vários familiares entrevistados nas imediações do hospital manifestaram apreensão sobre a forma como são tratadas visitas em momentos críticos da vida dos doentes. A sensação comum é a de que, perante períodos de maior afluência, se quebram rotinas essenciais que permitem às famílias despedirem‑se ou participarem no cuidado.
Contexto operativo da ULSETejo
O Hospital de Vila Franca de Xira integra a Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, que agrega vários estabelecimentos e estruturas de cuidados na região. A ERS, ao publicar esta instrução, exige que a ULSETejo promova alterações que garantam direitos fundamentais dos utentes mesmo em fases de pressão elevada no serviço.
| Elemento | Registo |
|---|---|
| Entidade reguladora | Entidade Reguladora da Saúde (ERS) |
| Unidade visada | Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo (ULSETejo) |
| Hospital | Hospital de Vila Franca de Xira |
| Data da deliberação | 17 de abril de 2026 |
| Publicação | Decisões do segundo trimestre (ERS) |
Os próximos passos passam pela apresentação, por parte da ULSETejo, das medidas de correção exigidas pela ERS e pela monitorização da sua implementação. Para os residentes de Vila Franca de Xira, trata‑se de acompanhar de perto esses compromissos, de forma a que os direitos de utentes e famílias sejam efectivamente protegidos, nomeadamente em momentos críticos como o final da vida.
A redacção continuará a procurar esclarecimentos adicionais junto da ERS e da ULSETejo e a recolher testemunhos de familiares e profissionais sobre as mudanças que venham a ser implementadas.
