O Chega/Açores anunciou esta quinta-feira que vai apresentar uma anteproposta de lei na Assembleia da República visando alterar o regime de Segurança Social aplicável aos pescadores, depois de um encontro com o Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores, em Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel.
Pedido de revisão do regime de proteção social
Na reunião, a que assistiram os parlamentares regionais do partido, José Pacheco e Olivéria Santos, o sindicato manifestou a necessidade de aproximar o regime específico de pesca ao regime geral da Segurança Social, de forma a conferir mais segurança e proteção ao longo da carreira e após a reforma.
Os responsáveis do Chega/Açores dizem ver essa preocupação como legítima e prometeram traduzir as reivindicações em propostas concretas a submeter no plano nacional. O discurso do partido centrou-se na ideia de que a atividade piscatória é de risco e que os profissionais não devem ficar desprotegidos depois de anos ao serviço do mar e das comunidades insulares.
«É fundamental garantir que quem passa uma vida inteira no mar tenha proteção social durante a sua vida ativa e possa chegar ao fim da carreira com uma reforma digna», afirmou José Pacheco, citado em nota do partido.
Impacto local e contexto arquipelágico
Os Açores, ilhas com uma forte identidade ligada ao mar, dependem da pesca não só como fonte de rendimento, mas também como elemento cultural e social. Alterações ao regime de Segurança Social dos pescadores têm impacto direto nas pequenas comunidades costeiras, onde as avenidas marítimas e as lotas desempenham papel central na economia e no quotidiano.
Para muitos pescadores, as especificidades do trabalho — turnos longos, exposição ao risco, e a sazonalidade das capturas — tornam a proteção social um tema sensível. A aproximação ao regime geral da Segurança Social proposta pelo sindicato e acolhida pelo Chega/Açores pretende, segundo as partes, reduzir a precariedade e aumentar os garantias durante a vida ativa e após a aposentação.
Compromisso político e próximos passos
O Chega/Açores adiantou que a anteproposta será formulada com o objetivo de promover alterações que reforcem direitos e proteção social dos profissionais do setor. Os deputados regionais prometeram acompanhar o processo e manter diálogo com representantes sindicais para que as propostas reflitam as necessidades identificadas em Rabo de Peixe.
Não foram, contudo, divulgados detalhes técnicos sobre as medidas concretas que a anteproposta incluirá, nem calendário preciso para a sua entrega na Assembleia da República. O partido limitou-se a afirmar a intenção de levar o assunto ao parlamento nacional como forma de obter respostas legislativas.
Reações e dúvidas persistentes
Embora a notícia tenha sido bem recebida por quem defende mais proteção para os pescadores, permanecem questões sobre a forma como eventuais alterações seriam financiadas, quais direitos seriam alargados e como se fará a transição entre regimes. Essas respostas dependem da redação final da proposta e da negociação política subsequente.
Nos concelhos piscatórios dos Açores, como Rabo de Peixe, as organizações representativas valorizam qualquer iniciativa que promova estabilidade para profissionais do mar, mas alertam para a necessidade de soluções concretas que considerem as especificidades da pesca insular.
- Atores envolvidos: Chega/Açores, Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores.
- Ação anunciada: apresentação de anteproposta de lei na Assembleia da República.
- Objetivo declarado: aproximar o regime de pesca ao regime geral da Segurança Social e reforçar direitos e proteção social.
| Elemento | Estado |
|---|---|
| Reunião em Rabo de Peixe | Realizada |
| Anteproposta de lei | Anunciada (sem texto divulgado) |
| Detalhes técnicos | Por esclarecer |
À medida que a anteproposta tomar forma e for tornada pública, irá ganhar relevo o debate sobre a compatibilização das medidas com o regime nacional, a sustentabilidade financeira e a adaptação às realidades insulares. A pesca continua a ser, nos Açores, uma atividade que liga a economia ao tecido social das ilhas — e as propostas legislativas terão de reflectir essa dupla dimensão.
Reportagem local e acompanhamento político continuarão a ser necessários para avaliar se as promessas se traduzem em medidas que efectivamente garantam mais segurança aos que vivem do mar.
