O Chega/Açores anunciou esta quarta‑feira a intenção de entregar na Assembleia da República uma anteproposta de lei que prevê alterar o regime de Segurança Social aplicável aos pescadores, visando reforçar direitos e a protecção social ao longo da carreira profissional e na passagem à reforma.
Reunião com sindicato em Rabo de Peixe
Os deputados regionais do Chega/Açores, José Pacheco e Olivéria Santos, reuniram‑se com o Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores em Rabo de Peixe, no concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, numa iniciativa que serviu para ouvir as dificuldades apontadas pelos profissionais do sector, com especial atenção ao actual enquadramento da Segurança Social.
Segundo a nota divulgada pelo partido, o sindicato «reiterou a necessidade de se alterar o actual regime, aproximando‑o do regime geral da Segurança Social, de forma a garantir maior protecção e segurança aos pescadores ao longo da sua vida profissional e após a passagem à reforma».
«É fundamental garantir que quem passa uma vida inteira no mar tenha protecção social durante a sua vida activa e possa chegar ao fim da carreira com uma reforma digna», afirmou José Pacheco, citado na nota.
Argumentos e preocupações
O Chega/Açores sustenta que a actividade das pescas é de risco e tem uma importância económica e identitária particular nos Açores, pelo que a legislação social que protege estes trabalhadores deve acompanhar essa especificidade. O partido defende um regime mais próximo do sistema geral da Segurança Social, que, segundo a sua interpretação, ofereceria maior garantias a quem passa décadas no mar.
Na nota, os deputados afirmam que não é aceitável exigir sacrifícios aos pescadores ao longo da carreira para depois os deixar «desprotegidos quando mais precisam do Estado».
O que promete a anteproposta
O Chega/Açores adiantou que vai avançar com a preparação de uma anteproposta de lei para entrada na Assembleia da República com o objectivo de promover alterações ao actual regime e reforçar os direitos e a protecção social dos pescadores. Os dois parlamentares regionais prometeram também manter acompanhamento próximo do assunto e continuar a trabalhar com os representantes do sector.
Os detalhes técnicos da proposta não foram divulgados na nota do partido. Não foram indicadas datas para apresentação formal nem prevista interlocução com o Governo Regional ou com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Impacto local e contexto insular
A pesca continua a ser uma actividade central em várias comunidades açorianas, não só pelo contributo para a economia local como pela dimensão cultural e social ligada ao mar. Qualquer alteração ao enquadramento da Segurança Social entrelaça‑se com realidades próprias do arquipélago: profissões sazonais, exposição a riscos marítimos, e a necessidade de mobilidade entre ilhas.
- Actores envolvidos: Chega/Açores, Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores;
- Local do encontro: Rabo de Peixe, Ribeira Grande, São Miguel;
- Objectivo declarado: Aproximar o regime dos pescadores ao regime geral da Segurança Social.
Para as comunidades piscatórias, alterações legislativas podem traduzir‑se em mudanças na contagem de tempo de serviço, nas fórmulas de cálculo de pensões, e em esquemas de protecção em caso de incapacidade ou desemprego. Essas matérias exigem, porém, análise técnica e negociações com organismos nacionais competentes.
| Elemento | Estado actual |
|---|---|
| Proposta | Anteproposta de lei anunciada pelo Chega/Açores |
| Interlocutores | Chega/Açores e Sindicato Livre dos Pescadores |
| Local | Rabo de Peixe, São Miguel |
Próximos passos e perguntas em aberto
Ficam por esclarecer a natureza exacta das alterações que o partido pretende ver introduzidas, o calendário de entrega e tramitação da anteproposta, e se haverá diálogo formal com o Governo da Região Autónoma dos Açores e o Executivo nacional. A articulação entre representantes dos pescadores e os órgãos de tutela será determinante para que qualquer alterações prossigam com impacto prático nas comunidades insulares.
Enquanto isso, o anúncio reacende o debate sobre como ajustar protecções sociais a profissões ligadas ao mar, numa região onde a insularidade e a dependência do oceano marcam profundamente o modo de vida e o tecido económico.
O acompanhamento da proposta e das negociações subsequentes será essencial para avaliar se as pretensões anunciadas pelos deputados do Chega/Açores se transformam em medidas normativas com efeitos concretos para os pescadores açorianos.
