O economista e antigo ministro das Finanças Mário Centeno questionou as opções do Governo para o próximo Orçamento e defendeu um conjunto de medidas mais focalizadas para enfrentar a crise energética: alargamento do abono de família a famílias mais carenciadas e apoio a setores industriais intensivos em energia, em alternativa a cortes definitivos no IRS e ao mecanismo de IVA zero.
Crítica às medidas permanentes e propostas mais focadas
Em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, Centeno mostrou reservas quanto à redução do IRS prevista, argumentando que se trata de uma medida «definitiva» que não está dirigida a quem mais precisa. O antigo governante referiu ainda o esforço orçamental previsto — 400 milhões de euros para o próximo Orçamento do Estado de 2027 — e questionou a prioridade de igual gasto em apoios a pensionistas.
«Sou crítico da redução do IRS desta maneira, porque é definitiva e não é focada nos que mais precisam. Não entendo essa opção de política pública»
Sobre o bónus extraordinário para pensões, Centeno afirmou que, apesar do contexto de crise energética, «com toda a honestidade, não são os pensionistas que são mais afetados pela crise energética. São as famílias que levam as crianças à escola».
Apoios mensais e setoriais como alternativa
Ao defender o abono de família como «um apoio óbvio», Centeno salientou a vantagem operacional: trata‑se de um pagamento mensal já processado pelas administrações sociais, permitindo dirigir o apoio «a um grupo de famílias» identificáveis como mais carenciadas. Considera esta via mais eficaz do que medidas pontuais ou cortes generalistas de impostos.
Paralelamente, apelou ao reforço de apoios a sectores industriais que dependem fortemente da energia, lembrando que «o preço do gás natural triplicou» e que actividades como a cerâmica são particularmente expostas. Neste contexto, Centeno sublinhou a diferença estrutural com países vizinhos: «Não temos energia nuclear ao contrário da Espanha e França», o que afeta a competitividade.
Opções fiscais e rapidez administrativa
Quanto a medidas de apoio às empresas e aos consumidores, Centeno sugeriu que a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos poderia ser uma via rápida de intervenção, por ser implementável «por via de portaria» sem necessidade de passar pelo Parlamento — argumento que aponta para a busca de soluções com maior celeridade administrativa.
Além de rejeitar o «IVA zero» — uma posição que sustenta desde 2022 — o ex-ministro propõe uma combinação de instrumentos que privilegie a focalização e a previsibilidade do gasto público, em vez de benefícios permanentes amplos que não discriminam segundo necessidade económica.
- 400 milhões de euros: montante referido para o esforço no OE 2027.
- 800 milhões de euros: valor mencionado em contraponto a outros apoios (referência pelo entrevistado).
- Triplicação do preço do gás natural: facto invocado para justificar apoios a sectores industriais intensivos em energia.
| Item | Observação |
|---|---|
| Abono de família | Proposta de alargamento dirigido a famílias identificadas como mais carenciadas; pagamento mensal facilita execução |
| Cortes permanentes de IRS | Criticados por não serem focalizados e por serem definitivos |
| Apoio sectorial | Priorizar indústrias com consumo intensivo de energia, como cerâmica |
As observações de Centeno inserem‑se num debate mais amplo sobre como conciliar necessidades de proteção social e competitividade empresarial sem comprometer a sustentabilidade das finanças públicas. Ao privilegiar instrumentos mensais e direccionados, o antigo ministro propõe reduzir o risco de dispersão de recursos e garantir que os apoios cheguem a quem enfrenta maior fragilidade face ao aumento dos preços energéticos.
Do ponto de vista prático, a sugestão de usar portarias para medidas como a redução do imposto sobre combustíveis aponta para uma preferência por soluções rápidas e administrativamente simples, embora implique menos escrutínio parlamentar. A avaliação política e técnica dessas opções permanece um elemento central nas negociações sobre o Orçamento do Estado para 2027.
